Com Orçamento da União aprovado, Estado fica com R$ 620 milhões

O coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, senador Waldemir Moka (PMDB), revelou nesta quarta-feira que Mato Grosso do Sul terá R$ 620 milhões, por articulação dos parlamentares, no Orçamento da União para 2013. Só na noite de ontem a peça orçamentária anual foi aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, após três meses de atraso.

O valor final das emendas de bancada para Mato Grosso do Sul nete ano ficou em R$ 412.708.980,04 . Já o montante das emendas individuais dos oito deputados e três senadores do Estado foi de R$ 165.000.000,00. A esses valores se somam R$ 42.950.000,00 de créditos extraordinários para a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), aprovados na medida provisória 598, totalizando so R$ 620 milhões.

Esses recursos serão destinados a obras de infraestrutura, à saúde, educação e ao transporte. Dentre as mais importantes está a adequação de trecho rodoviário da BR-163, desde a divisa com o Paraná até a divisa com Mato Grosso, que estava orçada em R$ 450 milhões.

Como houve corte para R$ 50 milhões, novas destinações deverão ser realizadas através de emendas coletivas para o Orçamento da União de 2014. Outra obra também relevante é a implantação e pavimentação da Rodovia BR-483 Trecho: Divisa GO/MS (Rio Aporé), entroncamento da BR-497 com a BR-483, também no valor de R$ 50 milhões (veja abaixo todas as emendas coletivas).

Tratam-se de valores conquistados pela bancada federal, alocados no Orçamento da União deste ano, mas que não representam a totalidade de verbas, já que há previsões do próprio Executivo. Não entram obras já previstas pelos ministérios, nem as que estão em andamento, como as rodoviárias que cabem ao Denit.

A bancada de Mato Grosso do Sul tinha apresentado 15 emendas coletivas ao Orçamento da União para 2013, com valor das propostas para investimentos que totalizaram R$ 1,84 bilhão. O valor sempre é projetado à maior em decorrência dos cortes que geralmente os relatores fazem. A redução foi de cerca de 80%.

Além da dotação das propostas coletivas, o Estado assegurou R$ 165 milhões em emendas individuais, valor que não sofre redução. Cada parlamentar dispõe de R$ 15 milhões para destinar a obras de pequeno e médio porte nos municípios.

As 15 Emendas de Bancada de MS:

1- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Construção de Hospital - Campo Grande – MS

2- Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola – Nos municípios - No Estado do Mato Grosso do Sul

3- Ação Atípica - Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-483 Trecho: Divisa GO/MS (Rio Aporé) Entronc. 497 Na BR-483 No Estado do Mato Grosso do Sul – CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - Trecho Divisa GO/MS (Rio Aporé) - Entronc. BR-497/MS - na BR-483 - No Estado do Mato Grosso do Sul

4- Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Campo Grande – MS

5- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aparelhamento e Reforma de Unidades Públicas de Saúde - No Estado do Mato Grosso do Sul

6- Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Subregionais - Complementação da Implantação da MS 473 - Km 0 ao Km 18 - No Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado do Mato Grosso do Sul

7- Reestruturação e Modernização de Instituições Hospitalares Federais - Implantação do Centro de Terapia Celular na Universidade Federal - UFMS - No Estado do Mato Grosso do Sul

8- Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial - Nova Andradina – MS

9- Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Obras e Ações de Apoio a Mobilidade Urbana e Trânsito Motorizado - Campo Grande – MS

10- Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Obras e Ações de Apoio a Mobilidade Urbana e Trânsito Motorizado - Ponta Porã – MS

11- Promoção do Desenvolvimento Industrial - Infraestrutura do Parque Industrial de Dourados - No Estado do Mato Grosso do Sul – Nacional

12- Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS – No Estado do Mato Grosso do Sul

13- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Corumbá – MS

14- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Dourados – MS

15- ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - Trecho Divisa PR/MS - Divisa MS/MT - na BR-163 - No Estado do Mato Grosso do Sul.