Assembleia aprova caução de 80 milhões de dólares para o Hospital Regional

Foi aprovado nesta terça-feira (4), na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o PL 254/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito contingente (espécie de caução ou garantia) com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de até US$ 80 milhões, para a PPP (Parceria Público-Privada) do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul). A proposta, de autoria do Executivo estadual, obteve 19 votos favoráveis e apenas dois contrários, da deputada Gleice Jane (PT) e do deputado João Henrique Catan (PL).

Os deputados contrários ao projeto haviam solicitado vistas em discussões anteriores, quando a proposta foi colocada em pauta. Durante a discussão do PL (Projeto de Lei), o deputado José Orcírio Miranda, o Zeca do PT, destacou que, apesar de discordar cada vez mais do posicionamento político do governador Eduardo Riedel (PP), que, segundo ele, está alinhado com diretrizes mais à direita, entende a situação financeira do Estado. "Não seria o Partido dos Trabalhadores a se omitir da aprovação do projeto", afirmou, reforçando seu voto favorável.

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Outro deputado do PT, Pedro Kemp, também se manifestou a favor do projeto, destacando a importância da iniciativa para o Estado. "O Hospital Regional realmente precisa de uma reestruturação, uma reorganização e uma reforma. É importante ressaltar que o que estamos aprovando aqui não se trata de um empréstimo, mas de uma garantia para essa parceria público-privada. Estamos, portanto, dando um voto de confiança, apostando que o hospital continuará sendo público", afirmou Kemp.

A deputada Gleice Jane, por sua vez, justificou seu voto contrário, argumentando que não houve uma discussão ampla com a população, que, segundo ela, deveria ser mais ouvida sobre o tema.

De acordo com o texto do projeto, o governo afirma que os recursos são necessários para garantir a terceirização da gestão do hospital. O valor contará com o aval da União, sendo essa a razão da necessidade de aprovação pela Assembleia Legislativa. A PPP visa implementar um modelo inovador de gestão em que o parceiro privado será responsável pelos serviços não assistenciais, enquanto o Estado manterá a responsabilidade pela assistência médica, regulação e fiscalização.

“Com investimentos de R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões anuais na operação, o projeto ampliará o número de leitos e o pronto-socorro, aumentará a rotatividade e permitirá 132 mil atendimentos anuais. O contrato, com prazo de 30 anos, inclui metas ambientais, sociais e de governança, com uso de energia renovável, tratamento sustentável de resíduos e políticas de inclusão e diversidade, tornando-se referência nacional em eficiência, sustentabilidade e inovação na saúde pública”, relata o texto do projeto.

O Governo do Estado lançou o edital da PPP há cerca de dois meses, e as propostas serão recebidas das 10h às 12h do dia 1º de dezembro deste ano, com a abertura dos envelopes marcada para o dia 4, na B3 (Bolsa de Valores), em São Paulo. O edital também prevê a aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico e instrumental cirúrgico, além do fornecimento de insumos hospitalares.

A proposta inclui a ampliação do número de leitos, de 354 para 577, e a adoção de soluções sustentáveis, como energia fotovoltaica, reúso de água, automação, transporte pneumático e robotização da farmácia.

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