Governo quer empréstimo de US$ 80 milhões para PPP do Hospital Regional
Dinheiro será utilizado como garantia ao parceiro privado para o pagamento pela gestão da unidade hospitalar
O Governo do Estado enviou pedido à Assembleia Legislativa de autorização para emprestar até US$ 80 milhões, cerca de R$ 440 milhões na cotação atual, para cumprir os compromissos contratuais da PPP (parceria público-privada) do Hospital Regional, que foi lançada para repassar a gestão da unidade hospitalar ao setor privado. Em mensagem enviada aos deputados, o governador Eduardo Riedel (PP) menciona que o Executivo precisa dos recursos para garantir a terceirização da gestão, que deverá durar 30 anos.
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O Governo do Estado solicitou à Assembleia Legislativa autorização para um empréstimo de até US$ 80 milhões, aproximadamente R$ 440 milhões, para garantir a parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional. O objetivo é repassar a gestão da unidade hospitalar ao setor privado por um período de 30 anos, modernizando os serviços para 1,5 milhão de pessoas. O projeto prevê a ampliação de leitos de 354 para 577 e a implementação de soluções sustentáveis. O empréstimo será realizado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As propostas para a PPP devem ser apresentadas em dezembro, com abertura dos envelopes no dia 4.
O texto menciona que a intenção é obter o valor com o aval da União e, para tanto, precisa da autorização legislativa. O texto segue explicando que a iniciativa da PPP traz um modelo inovador de gestão para “modernizar a unidade hospitalar, referência em alta complexidade para 1,5 milhão de pessoas. O parceiro privado assumirá a gestão dos serviços não assistenciais, enquanto o Estado continuará responsável pela assistência médica, regulação e fiscalização.”
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Segundo o Governo, como a PPP é uma modalidade de contratação que exige o pagamento ao parceiro privado pelos serviços que ele realiza, há a necessidade de manter uma conta vinculada para deixar o contratado seguro de que receberá ao longo do tempo, sem risco de inadimplência. Riedel explica na mensagem que “um dos aspectos centrais é a estruturação de mecanismos de garantia que confiram ao parceiro privado previsibilidade quanto ao cumprimento de obrigações contratuais por parte do Poder Público. Para atender esse objetivo, nas PPPs já contratadas pelo Estado (Infovia Digital e Usinas Fotovoltaicas) é utilizado um mecanismo duplo de garantia, abrangendo tanto a vinculação quanto a imobilização de recursos orçamentários.”
Ele prossegue mencionando que essa garantia gera um custo econômico e social elevado, porque imobiliza uma quantidade de recursos, mas ressalta que a opção pelo financiamento afasta a necessidade de indisponibilizar receitas do orçamento público. “Apesar da robustez e da boa aceitação, por parte do mercado, do mecanismo duplo de garantia, os recursos depositados em conta-garantia, enquanto imobilizados, não podem ser utilizados para o atendimento a políticas públicas.”
Para uma PPP do porte do HR, o valor mínimo em conta garantia deve superar R$ 30 milhões, conforme o Governo. Como o plano é oferecer cobertura muito acima do mínimo, no valor total a ser emprestado, o Governo estima que essa forma tornará 87% menor o custo anual de manutenção do recurso reservado para a garantia da PPP. O empréstimo será feito com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O pedido enviado aos deputados detalha os custos para a garantia. “Levando-se em consideração a relação entre o custo anual de manutenção e a cobertura de garantia, as estimativas indicam que a conta garantia com cobertura de 1 (uma) contraprestação pública de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) custa estimados R$ 6,00 (seis reais) para cada R$ 100,00 (cem reais) de cobertura, por ano.” Enquanto isso, a garantia maior seria mais vantajosa. “A relação custo/cobertura é de R$ 0,80 (oitenta centavos de real) para cada R$ 100,00 (cem reais) de cobertura, por ano.”
Conforme a mensagem, a PPP envolve R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões anuais na operação, o que permitirá a ampliação de leitos e do pronto-socorro, aumentando o número de atendimentos, com previsão de chegar a 132 mil por ano.
Pelo projeto de lei de autorização, o Executivo menciona que oferecerá como contragarantia ao aval da União suas receitas de tributos.
O pedido foi protocolado no sistema de projetos da Assembleia no dia 8 e encaminhado para análise inicial pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
A PPP – O Governo lançou o edital da PPP há pouco mais de um mês, e as propostas serão recebidas das 10h às 12h do dia 1º de dezembro, com abertura de envelopes no dia 4, na B3 (Bolsa de Valores), em São Paulo. Quem vencer o certame ficará responsável pela gestão de serviços não assistenciais, precedidos da execução de obras e da realização de investimentos para a construção da nova edificação e a reforma do hospital. O edital inclui a atribuição de aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico, mobiliário e instrumental cirúrgicos, além do fornecimento de insumos hospitalares ao complexo hospitalar.
Também consta a ampliação do número de leitos de 354 para 577 e adoção de soluções sustentáveis, como energia fotovoltaica, reuso de água, automação, transporte pneumático e robotização da farmácia. O investimento deverá chegar a R$ 5,6 bilhões ao longo do tempo.
