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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

08/07/2008 14:59

Comissão aprova projeto que impede candidaturas de réus

Redação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei complementar que torna inelegíveis candidatos que sejam réus.

O projeto seguirá agora para votação no plenário do Senado, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara para entrar em vigor e punir quem tiver a ficha suja. A previsão é de que só nas eleições de 2010 a restrição passe a valer.

Em um único texto foram reunidos 21 projetos que impedem a eleição de candidatos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção.

Um ponto significativo que pode ser aprovada é o que obriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos contra candidatos que estejam pendentes até a data das convenções partidárias. Esse ponto foi garantido no texto para que políticos inocentados tenham como entrar nas disputas. (com informações da Agência Senado)

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