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Campo Grande, Quinta-feira, 27 de Junho de 2019

23/05/2019 09:00

Comissão arquiva projeto que concedia armas a policiais aposentados

Projeto determinava que policias aposentados poderiam ter arma do Estado, caso não tivessem condições de comprar

Leonardo Rocha
Deputados Gerson Claro (PP), Renato Câmara (MDB), Lídio Lopes (Patri), Marçal Filho (PSDB) João Henrique Catan (PR), durante sessão da CCJR (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados Gerson Claro (PP), Renato Câmara (MDB), Lídio Lopes (Patri), Marçal Filho (PSDB) João Henrique Catan (PR), durante sessão da CCJR (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) arquivou projeto que concedia arma para policias aposentados ou que tivessem na reserva, caso eles não tivesse condições de adquirir por conta própria. A matéria teve cinco votos contrários na comissão, por isso sequer segue ao plenário da Assembleia. 

O projeto de Cabo Almi (PT) também facilitava posse de arma a policiais, bombeiros e agentes do Sistema Penitenciário aposentados ou que estão indo para reserva remunerada. Ele justificou que era uma forma de “valorizar” o profissional que se dedicou a segurança pública, arriscando sua vida.

O relator do projeto, José Carlos Barbosa (DEM), deu parecer contrário, por entender que a matéria era inconstitucional. Ele explicou que a questão não pode ser tratada pelo legislativo estadual, que não tem competência para “ampliar” ou “incluir” regras sobre a posse de armas.

Também citou que haveria aumento de despesas ao Estado, sem apresentar o impacto financeiro, já que teria que se adquirir novas armas para poder atender os agentes (segurança) aposentados ou na reserva. Este parecer foi seguido pelos demais membros da comissão: Lídio Lopes (Patri), João Henrique Catan (PR), Marçal Filho (PSDB) e Gerson Claro (PP).



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