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Campo Grande, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2019

28/03/2019 08:46

Comissão dá aval para mesários terem isenção em concursos públicos

Projeto já tinha sido aprovado ano passado, mas foi vetado pelo governo em função do ano eleitoral

Leonardo Rocha
CCJR deu parecer favorável a projeto sobre mesários (Foto: Assessoria/ALMS)CCJR deu parecer favorável a projeto sobre mesários (Foto: Assessoria/ALMS)

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deu parecer positivo ao projeto que prevê isenção em concursos públicos, aos mesários e pessoas que trabalharam como voluntários nos serviços eleitorais. Para ter direito ao benefício, o cidadão terá que ter contribuído ao menos em dois eventos.

O projeto tinha sido aprovado no ano passado, no entanto foi vetado pelo governo estadual, que na época alegou que não poderia conceder tais benefícios, em ano eleitoral. A justificativa convenceu os parlamentares, que então preferiram arquivar a matéria.

Neste ano, o deputado Zé Teixeira (DEM) voltou a apresentar o projeto, conseguindo o apoio já dos integrantes da CCJR, que inclusive são responsáveis por avaliar a legalidade da matéria. O relator da proposta, Gerson Claro (PP), alegou que não nenhum problema constitucional, e seu parecer foi seguido pelos colegas.

Com este aval da comissão, o projeto segue para votação no plenário, pelos 24 deputados. Caso seja aprovado, vai passar novamente pelo crivo do governo estadual. O benefício (isenção nas inscrições) vai valer apenas para concursos estaduais, seja da administração direta ou indireta.

Para ter acesso ao benefício, será necessária a comprovação que houve o serviço prestado à Justiça Eleitoral, em ao menos dois eventos, por meio de documento, que será usado no ato da inscrição do certame. De acordo com o autor, a intenção é incentivar as pessoas que trabalham durante as eleições e não tem remuneração para realizar a atividade.

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