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Campo Grande, Sábado, 19 de Outubro de 2019

12/02/2019 08:28

Projeto busca isenção em concursos estaduais para mesários em MS

O deputado Zé Teixeira (DEM) reapresentou a proposta depois que ela foi vetada no ano passado, devido lei eleitoral

Leonardo Rocha
Deputados Paulo Corrêa (PSDB), Zé Teixeira (DEM), autor do projeto, e Cabo Almi (PT), durante sessão (Foto: Assessoria/ALMS)Deputados Paulo Corrêa (PSDB), Zé Teixeira (DEM), autor do projeto, e Cabo Almi (PT), durante sessão (Foto: Assessoria/ALMS)

O deputado Zé Teixeira (DEM) reapresentou projeto que prevê isenção nas inscrições de concurso público aos mesários e outros trabalhadores que prestaram serviços eleitorais, no Mato Grosso do Sul. A matéria tinha sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governo estadual.

A proposta prevê esta isenção em concursos estaduais, seja de administração pública direta e indireta. Será necessária a comprovação que houve o serviço prestado à Justiça Eleitoral, em ao menos dois eventos, por meio de documento, que será usado no ato da inscrição do certame.

“O trabalho realizado pelos cidadãos sem remuneração nas eleições deve ser compensado, permitindo que o processo democrático ocorra com sucesso, também vai se buscar a valorização desses cidadãos”, disse o autor do projeto.

Entre os profissionais que serão beneficiados, entra até aqueles responsáveis pela montagem dos locais de votação, que trabalharam no dia ou na véspera da eleição. Caso seja aprovado e se torne lei estadual, a proposta deve ser regulamentada em 30 dias.

Veto – A proposta já tinha sido apresentada pelo democrata no ano passado, sendo inclusive aprovada pelos deputados em plenário. Entretanto foi vetada pelo governo estadual, que em abril de 2018, justificou que não se poderia conceder este “benefício fiscal” em ano eleitoral, pois poderia ser considerado crime.

O governo destacou que existia um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que tais concessões (isenções) durante ano eleitoral poderia ter como objetivo “conquistar simpatizantes a determinada candidatura”. Por esta posição, os deputados resolveram manter o veto e arquivar a matéria naquela oportunidade.

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