Comissão da Câmara Federal aprova reajuste dos servidores do judiciário
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 7920/2014, que trata do reajuste salarial dos servidores do poder judiciário da união e Ministério Público da União – MPU. Com essa medida, os servidores (federais) de Mato Grosso do Sul, que haviam programado greve geral a partir de segunda-feira(14), deverão suspender o protesto, informa José Ailton Pinto de Mesquita, coordenador jurídico do Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul).
“Vamos realizar uma assembleia geral para discutir o assunto”, informou o sindicalista lembrando que a categoria exerceu hoje uma grande pressão na Câmara Federal para que os parlamentares não só colocassem o assunto em pauta como o aprovassem, já que há duas semanas a CFT aprovou aumento salarial para juízes e procuradores.
Apesar da realização da assembleia geral, José Ailton acredita que a greve torna-se desnecessária neste momento.
Por outro lado, para garantir a votação da PL 7920/14, logo no início da reunião da comissão, o presidente Mário Feitoza (PMDB/CE) colocou em votação um requerimento de inversão de pauta, apresentado pelo relator do projeto, deputado Manuel Junior (PMDB/PB), conforme compromisso assumido no dia anterior com dirigentes da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).
Servidores lotaram a sala de reunião da CFT, que contou com a presença dos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, Jaqueline Albuquerque, João Batista, João Evangelista, Madalena Nunes, Mara Weber, Pedro Aparecido, Roberto Ponciano e Tarcisio Ferreira, além de representantes de vários sindicatos filiados à federação.
A reunião também foi acompanahada pelo diretor geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Amarildo Vieira, sinalizando que há negociação em curso. Além disso, o deputado Afonso Florense (PT/BA) disse, durante a reunião da comissão, que o presidente do Supremo, Ricardo Lewdandowski, estaria negociando o reajuste com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
De acordo com as informações, a categoria tem consciência de que a pressão deve continuar e segue mobilizada para garantir que o PL 7920/14 seja aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Para assegurar os recursos no orçamento de 2015, necessários para implementação do reajuste, servidores do judiciário realizaram ato em frente ao STF, na terça-feira.
O objetivo foi cobrar do ministro Lewandowski uma ação efetiva para fechar o acordo com o governo no sentido de garantir esses recursos orçamentários. Mais do que isso, a categoria exige que o projeto de reajuste dos servidores tramite juntamente com o dos magistrados e procuradores, garantindo isonomia de tratamento.
Pela tramitação normal, o PL 7920/14 deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, em caráter terminativo, para depois ir ao Senado. Mas há uma possibilidade de acordo para que seja votado pedindo urgência no plenário da Câmara, com o objetivo de aprovar mais rapidamente o projeto. A Fenajufe está trabalhando para que esse acordo seja viabilizado, mas é fundamental a participação da cúpula do judiciário junto ao governo para que isso seja efetivado.
(Com informações da Assessoria)
