Comissão deve barrar novamente câmeras em escolas estaduais
Nova proposta para instalação de sistema de câmeras em escolas, deve ser arquivada pelos integrantes da CCJR
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) deve novamente arquivar o projeto que exige a colocação de sistema de câmeras nas escolas estaduais, com o objetivo de levar mais segurança aos alunos, professores e funcionários. Uma proposta semelhante já foi rejeitada na comissão.
A proposta de Neno Razuk (PTB) obriga a colocação de câmeras nas escolas da rede estadual que atendem alunos da educação infantil, ensino fundamental, médio e superior, nas suas respectivas dependências internas. A instalação do sistema será de acordo com o número de alunos e funcionários, assim como a localização da escola.
Ainda estabelece que as despesas para instalar o sistema, poderão ser suplementadas no orçamento estadual. O projeto já teve quatro votos contrários na CCJR, após parecer negativo do relator da matéria, o deputado Gerson Claro (PP). Só falta o voto de Marçal Filho (PSDB), que caso siga os colegas na volta do recesso, a proposta será arquivada.
Depois da tragédia de Suzano (SP), em que 10 pessoas acabaram mortas, após um atentado dentro da escola pública do município, vários projetos sobre segurança nas escolas foram apresentados na Assembleia, no entanto todos foram barrados na CCJR e sequer seguiram ao plenário, para avaliação dos 24 deputad.
Novas despesas - A principal justificativa é que as propostas traziam exigências e obrigações ao governo estadual. Para instalar sistema de câmeras, ou, por exemplo, colocar detectores de metais nas entradas (escolas), o governo teria que fazer novos gastos e despesas, que não estão previstas no orçamento. Por esta razão, as propostas não seriam de competência do Legislativo, ou seja, inconstitucionais.
O deputado João Henrique Catan (PR), que teve vários projetos rejeitados, discorda desta avaliação da CCJR, ao dizer que não é proibido apresentar novas despesas ao governo e que caberá a este fazer a avaliação do impacto financeiro. “Não tem como o deputado apontar quanto vai se gastar (exigências), até porque não temos nem estrutura para fazer tal avaliação”.
