Comissão encerra prazo de sugestões para reforma nesta semana, diz Marun
Deputado diz que ainda não há consenso sobre polêmicas
O deputado Carlos Marun (PMDB), presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, revelou que as sugestões externas ao projeto, terminam nesta semana e que a intenção é fechar o relatório, até a primeira quinzena de abril. Ele admitiu que ainda não há consenso em relação aos temas polêmicos.
"Teremos uma semana decisiva, quando vai terminar as sugestões externas, que vieram das audiências (públicas), eventos e reuniões com a sociedade civil. Depois vai seguir para o debate interno, para votarmos ainda em abril o relatório na comissão", disse o parlamentar, durante evento na Funasa, em Campo Grande.
Marun explicou que a expectativa é levar o projeto para votação, no plenário da Câmara Federal, na primeira semana de maio. "Então concluímos este trabalho e o projeto segue para o Senado, não existe ainda consenso sobre os temas polêmicos, que deve ser definido pela maioria qualificada na hora do voto".
O deputado reconheceu que as divergências seguem sobre a idade mínima, que no projeto é de 65 anos, assim como o tempo de contribuição e nas propostas diferentes a grupos, como professores, militares, policiais e trabalhador rural. "Se trata de um assunto polêmico, mas a reforma é inevitável e necessária ao País".
Sobre as manifestações e protestos, o Marun diz que são "atos legítimos", mas que apenas critica as ações que tentam "constranger" os parlamentares. "A discussão é pertinente e deve ficar no campo da argumentação, que é válido".
A deputada Tereza Cristina (PSB), que também participou do evento, ponderou que a reforma é necessária, não podendo ser estender para o futuro. "Se não passar agora, será mais dura nos próximos anos, a população precisa entender que é um momento difícil e que precisamos corrigir, pois o déficit afeta diretamente o orçamento anual".
Mudanças - O presidente Michel Temer (PMDB) resolveu modificar o projeto, ficando responsável apenas pelas mudanças na previdência para os servidores federais e iniciativa privada. Caberá aos governadores e prefeitos definir as regras (reforma) aos funcionários públicos estaduais e municipais.
Marun explicou que os governadores podem utilizar as regras federais como "referências", mas serão eles é quem cão efetivar as mudanças e regras dos seus servidores. Ele reconheceu que com a alteração, vai se diminuir as polêmicas no projeto que está no Congresso Nacional, com cada um cuidando da sua parte.
