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22/02/2013 15:55

Comissão pede a ministra suspensão de demarcações de terra

Nícholas Vasconcelos
Comissão de Mato Grosso do Sul se reuniu com ministra da Casa Civil, em Brasília. (Foto: Divulgação)Comissão de Mato Grosso do Sul se reuniu com ministra da Casa Civil, em Brasília. (Foto: Divulgação)

Uma comissão de representantes de Mato Grosso do Sul, liderados pelo senador Waldemir Moka (PMDB) se reuniu nesta quinta-feira (21) com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir a suspensão de novos processos de demarcação de reservas indígenas. Ele e a senadora Kátia Abreu (PSD) pediram que as demarcações sejam interrompidas até que as diretrizes do caso Raposa Serra do Sul tramitem no STF (Supremo Tribunal Federal).

O pedido é porque a AGU (Advocacia Geral da União) condicionou a entrada em vigor da Portaria 303 à publicação do acórdão nos embargos declaratórios por parte do STF. A Portaria determina que a administração pública siga as os parâmetros definidos pelo Supremo para Raposa Serra do Sol, como por exemplo, a impossibilidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

O grupo sul-mato-grossense, formado pelo presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel, e presidentes de sindicatos rurais e pelo prefeito de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde, levou até a ministra a preocupação com os efeitos da criação pretendida de três novas terras indígenas no Estado.

Participaram da audiência presidentes dos sindicatos rurais de Tacuru, Maria Neide Casagrande Munaretto, de Iguatemi, Hilário Parisi, e de Amambai, Diogo Peixoto.

A Funai (Fundação Nacional do Índio) formou grupos de estudos, primeiro passo no processo demarcatório, para análise de três novas áreas, as Terras Indígenas Iguatemi-Pegua I, II e III. A Terra Indígena Iguatemi-Pegua I, com portaria já publicada, abrange área de 41,5 mil hectares, o que equivale a 14% do município de Iguatemi.

Já as Terras Indígenas Iguatemi-Pegua II e III, caso publicadas, abrangerão 5% de Amambai, 25,2% de Paranhos, 28,9% de Tacuru, além de 53,1% de Coronel Sapucaia, totalizando outros 159,8 mil hectares.

No total, a pretensão é demarcar uma área superior a 200 mil hectares nos cinco municípios.

Riedel entregou à ministra um documento demonstrando os efeitos da contínua abertura de processos administrativos de identificação e demarcação de terras indígenas por parte da Funai.

Hoffmann recebeu ainda de Arcoverde um documento representando o Cone Sul, um consórcio de 13 municípios que se uniram para buscar uma solução para a questão indígena. No documento, os prefeitos pedem aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional 71, que prevê indenização para as desapropriações, e da PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a deliberação sobre futuras demarcações de aldeias.

 

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A questão é que a Constituição Federal de 1988, garante aos povos indígenas do Brasil o direito originário sobre seus territórios tradicionalmente ocupados. Portanto, os indígenas tem sim o direito a sua terra há muito tempo tirada deles de forma brutal. Vamos a luta povos indígenas do Brasil!!!
 
Gilderlan Rodrigues em 27/02/2013 21:18:20
Essa história de demarcação de terras indígenas já passou dos limites! Com todo o respeito que os índios merecem, eles HOJE já se encontram totalmente integrados na sociedade sul-matogrossense e merecem, como qualquer outro cidadão, o direito de trabalhar! Há mais de meio milênio as terras não são mais deles, e quem as ocupa atualmente tem legitimidade, título de propriedade e gerações de dedicação e empenho para produzir alimento. Não é possível conceber que um país democrático como se diz o Brasil autorize tamanho desrespeito aos produtores rurais, até porque se fosse para demarcar terra indígena todo o Brasil deveria ser desocupado, a exemplo de outras grandes nações como os Estados Unidos e Austrália, em que nem se cogita mais esse assunto. Basta!!
 
Mariana Gomes em 22/02/2013 17:36:19
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