Comissão vai manter rigor para evitar vetos do governo, diz deputado

O deputado Lídio Lopes (Patri), presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), disse que a comissão vai manter o rigor neste segundo semestre, em relação a legalidade dos projetos apresentados. A intenção é evitar que matérias sejam aprovadas, e depois sejam vetadas pelo governo, porque são inconstitucionais.

No primeiro semestre, houve reclamações de deputados em relação ao arquivamento de projetos dentro da comissão, sem sequer passar pelo plenário. Isto ocorre quando a matéria tem cinco votos contrários (CCJR), por isso é rejeitada por unanimidade pelos integrantes do grupo.

Lídio avalia que os deputados já entenderam que a comissão julga a “questão legal” e não o mérito da proposta. “Tivemos uma reunião com o governador (Reinaldo Azambuja) antes de sair de recesso, onde foi aberta esta discussão. Porque tem projetos aprovados, que depois serão vetados. Podemos evitar o desgaste”.

Entre os projetos arquivados ou vetados aparecem aqueles que prevêem novas despesas ao governo, sem demonstrar impacto financeiro, assim como os que pedem “renúncia de receita”, na questão de impostos ou que propõem mudanças em programas e leis, que não são da competência do Legislativo.

Algumas mudanças foram propostas na comissão, como a criação de uma “súmula”, com regras aos projetos e até um “recurso”, para matérias que foram arquivadas e podem ser “ressuscitadas”. Lídio entende que tais medidas são “dispensáveis” e não devem emplacar.

Polêmica - O presidente da comissão alertou que o segundo semestre deve ter projetos polêmicos na Assembleia, entre eles, o retorno da reforma da previdência, que pode voltar aos estados, caso não seja incluída no projeto federal, que está no Congresso Nacional.

“Se eles não votarem lá, a questão volta para os estados e municípios e teremos que avaliar novas regras da previdência, o que sempre gera muita discussão e polêmica. A proposta terá que passar pela CCJR e a comissão irá avaliar os pontos”, destacou ele.

Além de Lídio, a principal comissão da Casa é formada pelos deputados José Carlos Barbosa (DEM), João Henrique Catan (PL), Gerson Claro (PP) e Marçal Filho (PSDB). Eles se reúnem todas as quartas-feiras antes da sessão, para avaliar os projetos.