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18/12/2012 20:54

Congresso é convocado para votar 3 mil vetos nesta quarta em Brasília

Nyelder Rodrigues

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou para às 12h (horário de Brasília) desta quarta-feira (19) uma sessão especial para a apreciação de 3 mil vetos que devem ser votados antes do veto mais recente, relativo à distribuição dos royalties do petróleo.

A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado que vai analisar os vetos presidenciais será feita após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, determinar a suspensão da análise do veto dos royalties até que os outros 3 mil vetos fossem analisados.

As cédulas de votação já foram confeccionadas, que tem formato de livro e 463 páginas. O mais antigo dos vetos é de 2000, quando o presidente ainda era Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Na tarde desta terça (18), os líderes da Câmara e do Senado assinaram um requerimento pedindo a convocação da sessão, que foi aprovada pele mesa diretora do congresso. As votações serão nominais e manuais, em cédula de papel.

Deputados e senadores aprovaram, na semana passada, um requerimento colocando os vetos parciais à lei em regime de urgência para que eles pudessem ser votados esta semana, sem a votação dos demais vetos, mas a decisão foi derrubada pelo ministro Fux.

Efeitos dos royalties no MS - Mato Grosso do Sul receberia R$ 150 milhões caso a matéria seja aprovada, dez vezes mais do que a atual legislação prevê. “Dos R$ 150 milhões que viriam para Mato Grosso do Sul, R$ 81 milhões seriam para os municípios e R$ 69 milhões para o Estado”, explicou o governador André Puccinelli (PMDB) na manhã desta terça, em Corumbá.

André participava da inauguração de obra de saneamento e de habitação na cidade. Lá, o governador também afirmou que iria viajar para Brasília (DF) às 18h, onde se encontrarai do Sarney e com Marco Maia, além de outros governadores, para definir as estratégias a serem tomadas.

Código Florestal e Fator Previdenciário - Com a possibilidade de apreciação dos vetos, a bancada ruralista já está articulando para tentar derrubar os vetos da presidenta Dilma ao projeto de lei que trata do Código Florestal. Porém, para isso, precisará da maioria dos deputados e senadores. Outro veto, do ex-presidente Lula, que poderá ser derrubado e criar constrangimento ao governo, é o que acaba com o fator previdenciário.

(Com informações da Agência Brasil)

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Acho que caso os estados não produtores de petróleo, que são a grande maioria, vença essa quebra-de-braço com os estados produtores, na negociação dos Royalties do pré-sal, será um evento sem precedentes na história recente da política nacional. Derrubando o veto de Dilma e derrubando as ações que virão junto ao supremo tribunal federal, realmente podemos dizer que justiça será feita neste caso. Ora, a exploração de petróleo no Brasil é feita por uma empresa do Governo Federal ou pelo menos, se explorada por empresa privada, a Petrobrás é responsável pela autorga e obtém lucros com esta operação assim como os estados onde se encontram essas jazidas. então nada mais justo dividir melhor esses lucros com os outros estados.
 
Flávio Márcio em 19/12/2012 08:30:06
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