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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

06/03/2013 20:33

Congresso inicia sessão para analisar vetos aos royalties

Iolando Lourenço, da Agência Brasil

Com o plenário da Câmara dos Deputados lotado, o Congresso Nacional iniciou, há pouco, a análise dos vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo.

Desde o começo dos trabalhos, o clima no plenário é tenso devido à disputa entre representantes dos estados produtores (principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo) e não produtores.

Cariocas e capixabas apresentaram dezenas de questões de ordem na tentativa de cancelar a sessão e evitar a derrubada dos vetos.

Eles consideram que a nova distribuição dos royalties deve valer apenas para os novos contratos de exploração e argumentam que a receita dos royalties é um direito adquirido, portanto, não poderá haver redução das receitas que recebem atualmente.

Os parlamentares dos estados não produtores, em maioria, querem que a divisão dos ganhos da exploração do petróleo sejam divididos de forma igualitárias entre todos os entes federados. Para a votação de hoje, eles distribuíram panfletos com o pedido para que os vetos sejam derrubados.

Os parlamentares dos estados produtores anunciaram que, caso se confirme a derrubada dos vetos, irão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Os governadores dos Rio de Janeiro e Espírito Santo também informaram que pretendem recorrer ao Judiciário caso haja mudança na regra de distribuição dos royalties. “Houve uma série de irregularidades na sessão de ontem e vamos recorrer”, disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).



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