Congresso Nacional prorroga vigência da MP dos Portos
A vigência da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi prorrogada por 60 dias, por ato publicado hoje (11) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Diário Oficial da União. Com isso, a expectativa do relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é que a casa tenha mais tempo para discutir a matéria.
Até o momento, apenas os trabalhadores foram ouvidos nas audiências públicas feitas pelo Legislativo. Segundo o gabinete do relator, a prorrogação tem o objetivo de dar tempo hábil para que outras partes sejam ouvidas pelos parlamentares.
Está prevista para amanhã (12) a primeira de duas audiências públicas destinadas a ouvir representantes das empresas portuárias, usuários e especialistas. Dia 20 será a vez de o governo federal ser ouvido, por meio de representantes da Secretaria Especial de Portos e dos ministérios dos Transportes; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; além da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
O relatório deve ser apresentado em 3 de abril na comissão mista que analisa a matéria, e deve ser votado até 10 de abril. Com a prorrogação publicada hoje no Diário Oficial da União, há a possibilidade de esse prazo ser adiado.
