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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

14/11/2012 15:19

Conselhos tutelares de MS receberão R$ 1 milhão para compra de equipamentos

Fabiano Arruda
Recurso foi viabilizado por meio de emenda do deputado federal Edson Giroto. (Foto: divulgação)Recurso foi viabilizado por meio de emenda do deputado federal Edson Giroto. (Foto: divulgação)

Quarenta a nove conselhos tutelares de 47 municípios de Mato Grosso do Sul serão contemplados com R$ 1 milhão para compra de equipamentos.

A SDH (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) fez o empenho, procedimento contábil que antecede a liberação da verba.

O montante foi viabilizado por meio de emenda federal, ao Orçamento da União deste ano, do deputado Edson Giroto (PMDB), em favor da Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social).

O peemedebista destacou que a solicitação foi feita por conta do “papel imprescindível” que os conselhos têm na proteção de crianças e jovens, vítimas agressão física ou psicológica.

“A estruturação permitirá um melhor atendimento e cria a possibilidade de que as apurações e resoluções dos casos sejam mais dinâmicas, tirando as vítimas da situação de risco o quanto antes”, enfatizou o parlamentar, segundo informações de sua assessoria.

O que é - Os Conselhos Tutelares foram criados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069/1990, sendo órgãos municipais autônomos e permanentes, independentes do Poder Judiciário, que têm a função de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Os conselheiros – eleitos pela própria comunidade - recebem as denúncias da população, seja em caso de suspeita ou já comprovada a violação. Por lei, toda cidade deve ter um Conselho Tutelar.

Governo federal quer fortalecer atuação de conselhos tutelares
Edite este bloco e coloque o texto da sua página...
Conselho Tutelar pede providência contra entrada de crianças no lixão
O Conselho Tutelar Sul está encaminhando à Prefeitura, ao MPE (Ministério Público Estadual) e ao Poder Judiciário, documento em que pede a adoção de...


quero saber sou conselheira tutelar do Município de Umbuzeiro PB e também estamos trabalho em uma estrutura desapropriada para atendimento não possuímos transporte e quando precisamos e a maior dificuldade para conseguir não temos uma linha de telefone para atendermos as ligações utilizamos os nossos celulares o que fazer para conseguir também um transporte para este órgão.
 
viviane Anezio da silva em 13/06/2013 13:48:59
VIVA!!!! VIVA!!!! PARABÉNS CONSELHEIROS TUTELARES!!! VCS MERECEM!!! A FUNÇÃO QUE EXERCEM É LOUVÁVEL E SE FOR COM ESTRUTURA MELHOR AINDA!!! ATÉ QUE ENFIM SÃO LEMBRADOS!!!!!
 
MARIA NEIDE em 15/11/2012 13:24:45
Fui Conselheiro de Direito por dois anos em Bela Vista, e vi a forma precária como as vezes trabalham os conselheiros tutelares. Hoje a situação está melhor do que a alguns anos atrás, ao menos viatura para atender as ocorrências eles tem hoje, coisa que antes não tinham. Essa verba com certeza vai ajudar muito aos conselhos ofereecendo-lhes melhor estrutura. Só espero que a verba cheque de fato a quem é de direito. Parabéns Deputado Giroto pela iniciativa.
 
Ronaldo Pissurno em 14/11/2012 17:14:52
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