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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

28/04/2016 17:27

Contratos irregulares eram usados até para pagar funcionária de vereador

Justiça teve acesso a lista que sugere "fantasma" paga com dinheiro de convênios, mas lotada em gabinete parlamentar

Mayara Bueno e Paulo Yafusso

Informações levadas à Justiça, em processo que tenta acabar com irregularidades em convênios firmados entre a Prefeitura de Campo Grande e as instituições Omep e Seleta, indicam que uma mulher contratada por meio destes contratos está nomeada no gabinete do vereador Edil Albuquerque (PTB). O parlamentar nega ligação entre seus nomeados e o esquema.

Na fase de instrução para decidir sobre a ação, impetrada pelo MPE (Ministério Público Estadual) pedindo a rescisão dos convênios, a Justiça descobriu uma série de contratações apontadas como irregulares. A investigação verificou, entre outras coisas, a existência de funcionários fantasmas e salários diferentes de pessoas que exercem a mesma função.

Na lista de contratadas por meio dos convênios consta uma mulher que está nomeada no gabinete de Edil Albuquerque (PTB). No trecho de relatório da própria Prefeitura, feito em 2013, ao qual a Justiça teve acesso, não consta a qual das duas entidades ela estaria ligada, mas indica que a funcionária seria uma "fantasma", ou seja, recebe o salário via contrato, pago com dinheiro da Prefeitura, mas não trabalha para a contratante.

Esses e outros casos foram anexados nos autos e deverão ser remetidos ao Ministério Público, que segue com as investigações e não descarta nova ação para responsabilizar possíveis envolvidos. Há situações de morador de outra cidade e até preso contratado pela Prefeitura via convênios.

Além destes casos, a Justiça descobriu, ao fazer diligências na SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) e Seleta, na segunda-feira (25), que outros três vereadores encaminharam indicações de pessoas para concorrerem a vagas de trabalho.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, Fernando Zaupa, há indícios “da atuação de outras pessoas no aparelhamento dos órgãos públicos por indicados políticos” e por isso a apuração segue com "fins de responsabilização criminal e atos de improbidade". 

O vereador Edil Albuquerque afirmou que todos os servidores do seu gabinete foram contratados pela Câmara Municipal, e que nunca houve contratação por meio de convênios com a Seleta ou Omep.



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