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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

27/04/2016 09:42

Documentos ligam vereadores a 'agência de empregos' na Seleta

Justiça se prepara para decidir se obrigará Prefeitura a romper contratos

Mayara Bueno
Sede da Seleta, em Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes)Sede da Seleta, em Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes)

A investigação que apura fraude nos convênios da Prefeitura de Campo com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária descobriu que esta última entidade serviu como “agenciadora de empregos informais da Prefeitura”, segundo classifica o próprio presidente da instituição, mas também com indicações de vereadores de Campo Grande.

As informações fazem parte dos autos do processo que pede o rompimento dos convênios mantidos pelo Executivo Municipal com as duas entidades. Os acordos estão recheados de irregularidades, segundo o MPE (Ministério Público Estadual). Pelo menos três parlamentares municipais encaminharam ofícios solicitando que pessoas concorressem a vagas na Prefeitura. Os documentos foram entregues pela própria SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) ao juiz responsável pelo caso, Juiz David de Oliveira, responsável por julgar a ação.

Ele e Fernando Zaupa, promotor do MPE autor da ação, visitaram a Seleta na segunda-feira (25). Na ocasião, o dirigente Gilbrás Marques da Silva comentou que, o objetivo dos convênios que mantém com o Poder Municipal era promover oportunidades no mercado de trabalho, mas que, a contragosto da entidade, mudou de configuração a partir de 2005 com os pedidos tanto da Prefeitura, quanto dos vereadores.

Nos autos, constam algumas das tais solicitações. Por exemplo, o vereador Ademar Vieira Junior, o Coringa (PSD), responsável pela maioria dos pedidos de contratação, pelo menos dos que estão anexados ao processo por enquanto, pede que 12 pessoas concorram a vagas de educadora, motorista, professora, recreadora, serviço social, serviços gerais e cuidador.

Nos currículos anexados aos encaminhamentos, é possível constatar que o concorrente a vaga não tem a qualificação exigida. É o caso de uma pessoa que quer ser professora na rede municipal que é formada apenas até o ensino médio.

Este último pedido, inclusive, foi feito em 7 de abril, mesmo dia em que o Ministério Público decidiu acionar a Justiça para paralisar os convênios, já que nenhum dos documentos extrajudiciais anteriores foi cumprido, desde 2011. Já foram emitidos pelo menos três TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e uma recomendação para a Prefeitura.

Outro que também pede por contratações é o vereador Roberto Santana dos Santos, o Betinho (PRB), vice-presidente regional do partido. O parlamentar solicita vaga de motorista, enquanto o vereador Ayrton Araújo (PT) pede a contratação de uma pessoa. Todos os documentos foram endereçados à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), a maioria este ano, com o currículo do possível concorrente.

A vistoria feita na segunda faz parte dos preparativos para a apresentação de uma decisão a respeito da ação do MPE, que pede a demissão de 4,3 mil funcionários contratados de forma ilegal sob pena de multa diária de R$ 102 milhões.

Os três parlamentares foram procurados pela reportagem do Campo Grande News. O vereador Coringa admitiu que fez tais encaminhamentos, mas como prática natural da casa de leis, quando há pedidos, por parte da população, no gabinete e nos bairros.

“As pessoas procuram para saber onde podem encontrar emprego e nós fazemos indicações. Não foi necessariamente para serem contratadas via Seleta. Esta questão (contratos irregulares) é grave, não concordo, tem de ter concurso público”, disse. Segundo ele, não há qualquer pessoa ligada a ele contratada no município ou governo.

Já o vereador Betinho disse que ainda não se posicionará, pois não teve acesso aos ofícios encaminhados à Justiça. Ayrton Araujo também foi acionado, mas a ligação deu como indisponível.



Aos nobre Legisladores Municipais, a principal função é fiscalizar os secretários municipais e trabalhar para melhorar a vida de todas as pessoas da nossa Capital.
Eu não consigo entender do porque ter um encaminhamento dos Vereadores para uma disputa de vaga de emprego, se a população pergunta a onde poderia procurar uma vaga basta indicar o local já estaria ajudando, agora fazer um pedido "é pra acabar".
Campo Grande não merece esse tipo de legislador que trabalha para um grupo ou para poucas pessoas, Campo Grande NECESSITA de pessoa que trabalha para todas.
 
Ricardo_Prado em 02/05/2016 09:32:54
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