CPI das construtoras realiza segunda audiência na próxima quarta

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura possíveis irregularidades trabalhistas e em relação ao direito do consumidor promove nova audiência pública na próxima quarta-feira, dia 19.

Os convocados serão definidos em nova reunião a ser feita pelo grupo de deputados.

A primeira audiência foi realizada no último dia 6 e, entre os depoimentos, ouviu o superintendente da Caixa em Mato Grosso do Sul, Paulo Antunes, e os trabalhadores Rodrigo de Oliveira Garcia e Alisson Luiz dos Santos Burgadt, que confirmaram, aos parlamentares, terem trabalhado em condições irregulares.

A CPI foi criada para “investigar as construtoras, no ramo da construção civil que atuam neste Estado, em contratos de Subempreitada, que para fugir das obrigações trabalhistas, sub-contratam Micro empresas, onde por sua vez, antes de completar 30 (trinta) dias de serviço prestado, dispensam os trabalhadores sem pagamento efetivo de salário e cumprimento das obrigações trabalhistas: bem, como, a análise e verificação de irregularidades nos contratos já firmados com os consumidores”.

A comissão foi instalada no mês passado e irá funcionar por 120 dias. Tem autonomia investigativa semelhante aos das autoridades judiciais com competência para intimações, exigência de documentos e informações. Caso necessário o prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.