CPI do Transporte aponta que maioria dos recursos do Consórcio foi rejeitada
Vereadores avaliam que números reforçam indícios de problemas na execução do contrato
Levantamento apresentado nesta quarta-feira (28) na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte garante que a maioria dos recursos contra multas administrativos apresentados pelo Consórcio Guaicurus foi rejeitada nos últimos anos. Mas a diferença entre as que não foram para frente e as não aplicadas é bem pequena. Os dados foram lidos pelo presidente da Comissão, vereador Lívio Viana, o Dr. Lívio (União Brasil).
RESUMO
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A CPI do Transporte, em reunião realizada nesta quarta-feira, 28, apresentou dados que indicam que a maioria dos recursos administrativos do Consórcio Guaicurus foi rejeitada entre 2020 e 2025. O presidente da Comissão, vereador Lívio Viana, informou que, dos 4.090 recursos analisados, 2.344 foram improvidos, evidenciando problemas na execução do contrato. O levantamento detalhou que, em 2023, houve um aumento significativo nos recursos improvidos, com 549 rejeições. Além disso, foram aplicadas cerca de 80 multas durante o período, embora esse número seja uma estimativa. A CPI também ouviu dois servidores municipais sobre o tema.
De acordo com o levantamento, entre 2020 e 2025, foram analisados 4.090 recursos relacionados à operação do transporte coletivo de Campo Grande. Desse total, pouco mais da metade, 2.344 foram improvidos, ou seja, julgados de forma desfavorável ao Consórcio. Outros 314 recursos tiveram decisão favorável à empresa. Também houve 567 retornos de autos para julgamento, por ausência de fundamentação nas decisões anteriores. o que significa que ainda estão pendentes.
Outros 865 ainda aguardam julgamento pela junta jurídica da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), que analisa todos os recursos apresentados.
Dr. Lívio destacou que os números reforçam indícios de problemas na execução do contrato. “Os dados mostram uma quantidade expressiva de recursos que foram rejeitados. Isso evidencia que havia uma insistência do Consórcio em recorrer, mas sem sucesso na maioria dos casos”, afirmou.
O detalhamento por ano é o seguinte:
2021: 111 providos, 270 improvidos e 694 julgados;
2022: 65 providos, 118 improvidos e 789 julgados;
2023: 8 providos, 549 improvidos e 769 julgados — com aumento expressivo nos improvidos;
2024: 48 providos, 714 improvidos e 796 julgados;
2025 (até o momento): 2 providos, 238 improvidos e 240 julgados.
Ainda segundo Dr. Lívio, foram aplicadas cerca de 80 multas no período, mas ele ressalta que esse número é uma estimativa, já que a análise sobre penalidades não foi aprofundada neste levantamento.
A CPI ouve, nesta quarta-feira, os dois últimos servidores municipais convocados: Rodrigo Inoye, diretor da Procuradoria Jurídica e presidente da Junta de Análise e Julgamento de Recursos da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), e José Corsine, diretor de Fiscalização e Auditoria Contábil da mesma agência.
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