CRM/MS mobiliza bancada para aprovação da Emenda 29

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) está mobilizando os deputados da bancada federal do Estado para garantir a aprovação do projeto de lei nº 306/2008, que regulamenta a Emenda 29 e será votado na próxima quarta-feira (28) na Câmara Federal.

De acordo com o presidente do CRM-MS, Sérgio Renato de Almeida Couto, que representa 3,5 mil médicos de Mato Grosso do Sul, a intenção é garantir o comprometimento de cada parlamentar com a saúde pública.

A Emenda 29 define regras para o financiamento da saúde no Brasil e garante acréscimo de R$ 23 bilhões ao Orçamento do setor até 2011. A União deverá aplicar 10% das receitas correntes brutas em saúde pública anualmente, começando com 8,5% já em 2008. Em 2009, essa correção será de 9,0%; em 2010, de 9,5%; e em 2011, de 10%. Os estados serão obrigados a investir 12% e os municípios, 15%.

O projeto também fixa critérios rígidos para a aplicação desses recursos