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Política

Dagoberto deve pagar R$ 537 mil a MS por revista onde apareceu em 40 fotos

Edição especial de publicação foi divulgada em 2005, quando Dagoberto era secretário estadual e pré-candidato

Por Aline dos Santos | 03/07/2020 10:07
Dagoberto Nogueira Filho é deputado federal. (Foto: Divulgação)
Dagoberto Nogueira Filho é deputado federal. (Foto: Divulgação)

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) terá que cumprir a sentença que determinou pagamento de R$ 537.366 aos cofres públicos de Mato Grosso do Sul por autopromoção em publicação paga pelo governo estadual em dezembro de 2005.

À época secretário estadual de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira teve o nome citado por 52 vezes e apareceu em 40 das 49 fotos da edição especial do “Caderno de Produção”. O custo   foi de R$ 97.671,54  e o político era pré-candidato a deputado federal.

A propaganda institucional ilegal foi denunciada pela promotoria e, no ano de 2018, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou o ressarcimento do dano e multa de dez vezes da maior remuneração que teve enquanto foi secretário.

Após o condenado ter recursos negados, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende entrou com pedido de cumprimento da sentença no último mês de maio, que foi deferido pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, que atua em substituição legal na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu que, caso a quantia não seja paga, o deputado tenha bens penhorados ou que a Câmara Federal  retenha 30% do salário do parlamentar até quitar o valor. O subsídio do cargo é de R$ 33.763.

No mês de junho, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) entrou na ação para ser intimada de todas as decisões, posto que o dinheiro será destinado ao erário estadual.

A defesa de Dagoberto Nogueira recorreu ao Tribunal de Justiça para suspender o pagamento da cobrança, além de afastar a condenação ou reduzir o valor. Para a defesa, o perigo de dano é incontestável caso não seja deferida a liminar.  O salário do parlamentar já sofre bloqueios por outras condenações.

Nesta sexta-feira (dia 3), o advogado André Borges, que atua na defesa de Dagoberto, se limitou a dizer que confia na decisão da Justiça.  Essa condenação não impede candidatura porque não houve suspensão de direitos políticos. A reportagem não conseguiu contato com o deputado federal.

TCU - Em janeiro deste ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) manteve condenação contra empresas e o parlamentar obrigando a devolução de R$ 4 milhões ao Tesouro Nacional.

O processo apurava irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pelo Ministério da Justiça à Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), quando Dagoberto esteve frente à pasta, entre janeiro de 2003 e abril de 2004.