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18/12/2014 09:02

Defensores conseguem reajuste de 5%, mas criação de cargos fica para 2015

Leonardo Rocha

Os defensores públicos conseguiram o reajuste de 5% em seus salários para o ano de 2015, assim como a aprovação de projeto que organiza a sua estrutura, no entanto a proposta que propõe a criação de 312 novos cargos efetivos, que seriam preenchidos nos lugares de servidores comissionados, não será votado neste ano e terá uma nova análise apenas no ano que vem.

Foi publicado hoje (18), no Diário Oficial do Estado, a concessão de reajuste em 5% para o ano de 2015 aos defensores da classe de 2° instância, também aprovado em primeira votação, ontem (17), na Assembleia, o projeto que prevê algumas alterações no regimento. no entanto a proposta da criação de cargos ficou para o ano que vem, já que o deputado Marquinhos Trad (PMDB), relator da peça, ainda não liberou o projeto para seguir a votação.

“Chegamos a um entendimento sobre o projeto que propõe algumas alterações no regimento, mas em relação a criação de cargos haverá novas discussões e não será colocado para votar este ano”, disse o parlamentar.

O projeto que cria 312 cargos, sendo 300 vagas para analista jurídico e 12 de analista em gestão especializado, tem a intenção de excluir a função dos assessores de defensores públicos, que são comissionados, e com a realização de concursos, haveria a substituição dos efetivos, pelos comissionados.

Esta ação faz parte de um orientação do Ministério Público, em função da Defensoria ter hoje 384 cargos efetivos a disposição, sendo apenas 16 ocupados, enquanto que tem 404 cargos comissionados, tendo a ocupação de 297 servidores.

O projeto possui resistência de integrantes da própria instituição, já que existe um colegiado formado por defensores, que não foram consultados sobre estas alterações e por isso reclamam destes novos cargos. Também existem divergências sobre a extinção de assessores dos defensores, que são comissionados e serão substituídos por analistas jurídicos, que serão efetivos, selecionados através de concurso.

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