Defesa alega depressão e síndrome para pedir prisão domiciliar a Freixes
A defesa de Raul Freixes, ex-prefeito de Aquidauana e ex-deputado estadual, vai pedir que ele tenha direito à prisão domiciliar. Ele foi preso na manhã de domingo, em Campo Grande. Desde então está no Estabelecimento Penal de Regime Aberto, na Vila Sobrinho. O político deverá deixar o local nesta terça-feira, quando será oficializada a entrada no sistema penal.
De acordo com o advogado Douglas de Oliveira Santos, o pedido de prisão domiciliar é porque o ex-prefeito sofre de doenças graves. “Depressão e Síndrome do Pânico, conforme atestado por psiquiatra”, afirma.
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Santos explica que aguarda ter acesso hoje ao processo que resultou no mandado de prisão para entrar com pedido de habeas corpus no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). “Tinha entrado com um habeas corpus preventivo. Mas como ele foi preso, o pedido perdeu o objeto”, diz.
Segundo o advogado, a expectativa é que Freixes saia hoje à tarde. Ele deve deixar o local de dia para trabalhar e retornar à noite para dormir na prisão. Isso, se a decisão judicial não trouxer ressalvas que o impeçam de sair. O juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal, determinou que a pena fosse cumprida em regime aberto.
O ex-prefeito foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, além da inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, por desvio de dinheiro enquanto ocupava a prefeitura de Aquidauana.
O Ministério Público moveu ação penal contra o ex-prefeito e outros funcionários da Prefeitura por conta da retirada de R$ 61 mil dos cofres públicos. Conforme a assessoria de imprensa da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Raul Freixes está numa cela com outros presos, todos com ordem de prisão no regime aberto.
O ex-gestor municipal tem um histórico de condenações judiciais, que acabaram por comprometer suas pretensões políticas. Em 2008, foi condenado por simular pagamento a uma empreiteira e ter efetuado saque de R$ 100 mil em 2000, nove dias antes de sair da Prefeitura.
Ainda em 2008, Freixes desistiu de ser candidato a vice-prefeito em Aquidauana. Em 2009, foi condenado por contratar advogado sem licitação. Em 2010, teve candidatura barrada pela Justiça.