Defesa de vereador acusado de transporte de eleitor fará nova apelação ao TSE
Intenção é aguardar notificação de corregedor do tribunal para apelar de decisão que cassou diploma de Irailton Santana
A defesa do vereador Irailton Oliveira Santana (o Baianinho, do PSDB), de Corumbá –a 419 km de Campo Grande– confirmou que vai recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que rejeitou recurso à decisão que decretou a cassação de seu diploma e a inelegibilidade por oito anos. A decisão partiu do ministro Jorge Mussi, corregedor da Corte Eleitoral Federal, após Santana ver o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) manter a decisão da 7ª Vara Eleitoral de Corumbá que o condenou por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e transporte de eleitores na disputa de 2016.
“Cabe recurso ao plenário do TSE e enquanto não houver esse julgamento, persiste a liminar que suspendeu a cassação do vereador, ou seja, por enquanto ele permanece no cargo”, afirmou o advogado Valeriano Fontoura ao jornal Diário Corumbaense. Ele destacou esperar a notificação do TSE ao Tribunal Regional, como determinou o corregedor para que sejam tomadas as medidas cabíveis, para apresentar o recurso.
Santana foi acusado de transportar eleitores ilegalmente da Bolívia para Corumbá no primeiro turno das eleições de 2016, em 2 de outubro, compra de votos com promessas de solução de questões previdenciárias e de veicular propaganda irregular no país vizinho, a fim de mobilizar eleitores corumbaenses que vivem na região de Puerto Suárez.
A decisão em primeira instância decretou o cumprimento da pena –isto é, a perda do mandato e a inelegibilidade, além do pagamento da multa de R$ 53 mil– após o trânsito em julgado ou confirmação da sentença em colegiado superior. Iranilton teve 1.524 votos em 2016, sendo o segundo mais votado de Corumbá.
