Depois de vereadores, deputado quer proibir venda de arsênio no Estado
Proposta apresentada na Câmara Municipal foi aprovada, mas vetada pela Prefeitura de Campo Grande
Os crescentes casos de envenenamento com repercussão nacional foram a justificativa para mais um projeto proibindo a venda de arsênio, mas, dessa vez, para todo o Estado. A primeira proposta sobre o tema foi apresentada na Câmara Municipal no primeiro semestre deste ano. O texto chegou a ser aprovado, mas foi vetado pela Prefeitura de Campo Grande.
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Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe a proibição da comercialização de arsênio no estado, com multa de R$ 500 mil para infratores. A medida, de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB), permite apenas o uso por empresas devidamente licenciadas. A iniciativa surge após casos recentes de envenenamento, incluindo um episódio na Grande São Paulo envolvendo uma adolescente. No Congresso Nacional, tramita projeto similar do deputado Lula da Fonte (PP-PE), que busca restringir a venda de arsênio e outros venenos em todo o país.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 235/2025, apresentado pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), proíbe a comercialização de arsênio, seja por venda física ou digital, para garantir maior segurança à população e evitar seu uso indevido.
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O texto prevê que quem descumprir a proibição, tanto o vendedor como o comprador, deverá pagar multa de mais de R$ 500 mil. A única exceção será para as pessoas jurídicas que estejam devidamente licenciadas pelos órgãos competentes para aplicação industrial, científica ou outra modalidade autorizada.
“Recentemente, assistimos a um trágico episódio de envenenamento: uma adolescente, na Grande São Paulo, usou arsênio na composição de um bolo. Isso acendeu um alerta nacional quanto à necessidade de proibir a comercialização desregulada da substância, a fim de prevenir novos casos semelhantes e proteger a população de situações de alto potencial lesivo”, justificou Caravina.
O tema também avança no Congresso Nacional com o PL 985/2025, de autoria do deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), que busca restringir a venda de arsênio e outros venenos a pessoas físicas sem identificação e justificativa de uso.
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