Justiça cria cartilha para cartório respeitar nome indígena

Nome livre - O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou a Cartilha do Registro Civil de Nascimento de Pessoa Indígena nas línguas Guarani e Terena, como forma de combater o sub-registro entre povos originários. Com 400 exemplares na primeira etapa, o material vai para comunidades e cartórios do Estado, mostrar direitos já garantidos, como autodeterminação, nome livre, e identidade cultural.

13 razões – O promotor sul-mato-grossense Luciano Loubet partiu para o ataque contra a nova lei do licenciamento ambiental. Presidente da Abrampa (Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), ele avalia, em entrevistas, que a mudança viola 13 artigos da Constituição Federal, o que torna inevitável que o tema chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Retrocesso – “Se o STF seguir na jurisprudência que vem analisando inconstitucionalidades ligadas a retrocessos ambientais, é muito provável que haja declaração de inconstitucionalidade de vários dispositivos”, disse o promotor. A associação lembra que a versão final da lei cria novas licenças, isenta o agronegócio, limita a consulta a indígenas e quilombolas e acelera autorizações para obras classificadas como estratégicas pelo governo.

Fiador - O governo federal autorizou a União a atuar como garantidora de um financiamento de R$ 20 milhões que o município de Tacuru, em Mato Grosso do Sul, pretende contratar junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão destinados a despesas de capital, como obras, equipamentos e melhorias administrativas, dentro do Programa Eficiência Municipal.

Garantias - A autorização foi publicada ontem no Diário Oficial. Para que o dinheiro seja liberado, ainda será necessário formalizar o contrato de financiamento e a contragarantia, mecanismo que permite à União reter receitas do município caso a dívida não seja paga.

Som de Natal – A última semana de trabalho na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul terá Cantata de Natal. O Coral da Alems já está com repertório clássico pronto, sob o comando do maestro Nillo Cunha. A apresentação será na rampa de acesso à entrada principal da Casa, na próxima quarta-feira (17), a partir das 17h30, aberta ao público.

Medalha – Antes disso, na próxima segunda-feira (15), outra solenidade vai homenagear profissionais indicados pelos deputados com a Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “Arquiteto Urbanista Celso Costa”. Os escolhidos se destacaram em ações sociais e de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.

No capricho – Leitor bom é o que se envolve de verdade. Ao saber que o Campo Grande News passaria na sexta-feira pela Igreja São João Bosco para uma reportagem, um grupo de jovens católicos organizou uma recepção caprichada, com brilho e fantasia, marcando o encerramento do terço e o fim simbólico de 2026.

Mais um – A Prefeitura de Mundo Novo entrou na mira do MPC (Ministério Público de Contas) e do TCE-MS por suspeita de irregularidades em contratações jurídicas. A representação do MPC aponta que advogados efetivos não participam de licitações e que o município mantém a terceirização de serviços jurídicos.

Liminar – Os contratos, que somam mais de R$ 660 mil, envolvem assessoria especializada, cobrança de dívida tributária e consultorias, funções consideradas próprias de servidores da carreira. Diante disso, o MPC pediu medida cautelar para suspender os contratos e seus pagamentos, além de uma inspeção in loco para avaliar a legalidade das contratações.