Deputada consegue apoio e evita arquivamento de projeto polêmico
Proposta teve um voto a favor em comissão e vai seguir para debate e votação em plenário
A deputada Mara Caseiro (PSDB) evitou que o projeto “Escola sem Partido” fosse arquivado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A matéria já tinha quatro votos contrários, mas conseguiu um favorável de Eduardo Rocha (MDB), o que possibilita que ela siga para debate e votação no plenário da Assembleia.
A votação final na comissão ocorreu nesta manhã (11), com quatro votos para arquivar a matéria e um favorável. “Com este resultado conseguimos levar a proposta para o plenário, então teremos mais tempo para justificar nossos argumentos e depois aprová-lo no futuro”, disse Mara Caseiro.
A tucana adiantou que antes da votação quer promover uma nova audiência pública. “Tentamos fazer o evento no ano passado, porém os manifestantes contrários não deixaram os convidados falarem e nós tivemos que cancelar”, lembrou ela.
O projeto da “Escola sem Partido” obriga as escolas a colocar cartazes que mostram deveres que os professores devem cumprir dentro da sala de aula. Entre as medidas está a proibição a "doutrinação" política, religiosa ou sobre a questão de gênero.
Mara alega que não se trata de uma “censura” e sim apenas um aviso para que os educadores exponham todas as teorias e não apenas as que defendem. Já os críticos dizem que se trata de uma “interferência” no trabalho dos professores, que antes de entrar na sala de aula já possuem legislação e um código de ética a cumprir.
Comissão – Os quatro deputados que votaram contra a matéria na CCJR - José Carlos Barbosa (DEM), Renato Câmara (MDB), Enelvo Felini (PSDB) e Cabo Almi (PT) – alegam que já existe uma decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) dizendo que o programa é inconstitucional, em uma ação que ocorreu em outro Estado.
