Deputado denuncia falhas em atendimento a UTIs aéreas no Aeroporto de Corumbá
Paulo Duarte afirma que pelo menos 4 chamadas de urgência não foram atendidas, comprometendo o socorro
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) denunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (21) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), uma grave falha operacional no atendimento de emergências médicas no Aeroporto de Corumbá, administrado pela concessionária Aena Brasil. Segundo o parlamentar, a negligência na comunicação com aeronaves de UTIs aéreas, responsáveis por transportar pacientes em estado grave para centros hospitalares com maior estrutura, comprometeu pelo menos quatro operações de socorro apenas no mês de abril deste ano.
RESUMO
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Deputado denuncia falhas graves no atendimento a UTIs aéreas em Corumbá. O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) denunciou a concessionária Aena Brasil por negligência no atendimento a aeronaves de UTIs aéreas no Aeroporto de Corumbá. Segundo o parlamentar, os canais de comunicação para emergências, como telefone, e-mail e WhatsApp, não estão sendo atendidos, comprometendo pelo menos quatro operações de socorro em abril. A falta de resposta da equipe de solo do aeroporto, responsável por autorizar pousos e decolagens, impede a transferência de pacientes em estado grave para hospitais com maior estrutura. Duarte relata o caso de uma paciente que sofreu um infarto e não pôde ser transferida devido à falta de retorno dos funcionários. O deputado protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos da Aena Brasil e afirma que acionará o Ministério Público se necessário.
O parlamentar afirma que os contatos disponibilizados pela empresa para emergências, por telefone, e-mail e WhatsApp, não estão sendo atendidos, mesmo sendo canais que, oficialmente, devem estar disponíveis 24 horas por dia. A situação, segundo ele, representa um risco direto à vida de pacientes e evidencia o que classificou como um colapso da fiscalização sobre as concessionárias de infraestrutura no país. “Vivemos hoje um verdadeiro apagão das agências reguladoras. As empresas recebem concessões e, sem qualquer tipo de fiscalização, fazem o que querem. Nesse caso, estão colocando vidas em risco. Isso é caso de polícia”, declarou em plenário.
O Aeroporto de Corumbá está listado no Rotaer (Registro de Rotas Aéreas), documento oficial da aviação civil brasileira, como apto a operar 24 horas por dia, justamente para atender, entre outras situações, as operações de UTIs aéreas. Contudo, de acordo com o parlamentar, a realidade no local é outra. Relatos de médicos e pilotos de aeronaves de emergência apontam que, ao tentarem acionar a equipe de solo para autorizar pousos e decolagens em situações críticas, não obtêm resposta de nenhum funcionário da administração aeroportuária.
Na justificativa que acompanha o requerimento protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia, Paulo Duarte relata que a omissão da Aena Brasil tem provocado prejuízos irreparáveis à assistência em saúde pública na região de Corumbá. Em uma das situações recentes, uma paciente que havia sofrido um infarto não pôde ser transferida a tempo, porque não houve retorno da equipe de solo do aeroporto. Segundo o deputado, os fiscais de pátio, que deveriam ser acionados para viabilizar o uso da pista e acionar refletores para operações noturnas, simplesmente não atenderam às tentativas de contato feitas pelas equipes médicas e de aviação.
O requerimento apresentado na Casa de Leis solicita formalmente que a Aena Brasil forneça esclarecimentos detalhados sobre a situação. Entre os questionamentos estão os motivos da falta de resposta aos canais de emergência, o tempo máximo estabelecido para que os funcionários retornem os chamados das UTIs aéreas e a quantidade de profissionais alocados nos plantões noturnos, período crítico para esse tipo de operação. O pedido foi direcionado diretamente ao gerente de administração da empresa em Corumbá, Gessé de Almeida.
Para o deputado, a falta de respostas e a inércia da concessionária revelam um grave problema estrutural. Ele afirma que os requerimentos enviados pelo Parlamento muitas vezes não têm qualquer efeito prático, sendo tratados pelas empresas como um protocolo vazio. “Não adianta fazermos requerimento se ele é ignorado. O que está acontecendo com essas concessões que são feitas de forma indiscriminada, sem controle? Ninguém fiscaliza. Estamos diante de um apagão nacional da responsabilidade pública”, declarou.
A Aena Brasil, responsável pela administração dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, é considerada a maior operadora aeroportuária do mundo, com concessões em diversos países. Mesmo assim, Duarte aponta que a atuação da empresa em Mato Grosso do Sul reflete um padrão de negligência, alimentado pela ausência de ação das agências reguladoras brasileiras.
Até o momento, a empresa não se pronunciou sobre o caso. O deputado afirma que seguirá cobrando respostas formais e, se necessário, levará a denúncia ao Ministério Público e demais órgãos de controle, por entender que a omissão da concessionária configura violação grave do contrato de concessão e ameaça direta ao direito à vida.
