Governo estadual presta contas da saúde na Assembleia na segunda-feira
Reunião ocorrerá às 14h e terá como foco o relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2025
O governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul), realizará na próxima segunda-feira (23) audiência pública para prestação de contas da Saúde pública estadual. A reunião ocorrerá na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e terá como foco o relatório detalhado do 3º quadrimestre de 2025.
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A audiência foi proposta pelo deputado Lucas de Lima (sem partido), presidente da Comissão Permanente de Saúde. A apresentação está marcada para as 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, onde serão detalhados os dados referentes à aplicação de recursos e às ações executadas no período.
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A prestação de contas é obrigatória e está prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
Conforme determina a legislação, o gestor do SUS (Sistema Único de Saúde) deve apresentar, em audiência pública na Casa Legislativa, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.
O documento irá trazer informações sobre a aplicação dos recursos, auditorias realizadas, oferta e produção de serviços, além de indicadores da área da saúde no Mato Grosso do Sul.
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