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Campo Grande, Sábado, 19 de Agosto de 2017

02/08/2017 11:52

Deputado diz que JBS será definida como contribuinte não-confiável em MS

Paulo Nonato de Souza e Leonardo Rocha
Deputado estadual Paulo Correa, presidente da CPI da JBS, durante entrevista ao Campo Grande News, nesta quarta-feira (Foto: Assessoria/ALMS) Deputado estadual Paulo Correa, presidente da CPI da JBS, durante entrevista ao Campo Grande News, nesta quarta-feira (Foto: Assessoria/ALMS)

A empresa JBS, do grupo comandado pelos empresários goianos Joesley e Wesley Batista, deverá ser declarada “contribuinte não-confiável”, disse o deputado Paulo Correa (PR), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades fiscais e tributárias na concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul no período de 2010 a 2017.

“Pelo que constatamos na documentação já avaliada, a JBS não cumpriu com suas obrigações contratuais”, declarou o deputado Paulo Correa, que coordena as investigações da chamada CPI da JBS.

Com a concessão de incentivo fiscal, revelou o deputado, a JBS deixou de pagar R$ 99 milhões em impostos ao Estado, e se as irregularidades em suas transações comerciais forem comprovadas, poderá ser obrigada a devolver o montante com multa de 150% e correção monetária. “Esse valor pode chegar a mais de R$ 200 milhões”, comentou.

Sobre a entrega de documentos solicitados pela CPI, referentes aos cinco TAREs (Termo de Acordo de Regime Especial), firmados nos últimos sete anos entre o Governo do Estado e a JBS, Paulo Correa disse que a empresa tem prazo até o dia 7, segunda-feira da próxima semana. Na última segunda-feira, 31 de julho, ele havia dito que o prazo terminaria nesta quarta-feira.

“Consultei a assessoria jurídica da CPI e os advogados me informaram que o prazo acaba no dia 7 de agosto”, admitiu o parlamentar. Segundo ele, assim que a documentação chegar à Assembléia Legislativa, a intenção é fazer o confronto com os documentos enviados pela Secretaria Estadual de Fazenda. “Até para saber se as informações batem em relação ao que consta em cada nota fiscal, por exemplo”, afirmou.




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