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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

31/07/2017 17:03

CPI quer provas contra a JBS para exigir restituição de R$ 250 milhões

Comprovando que empresa não cumpriu as contrapartidas da concessão dos benefícios, será exigida devolução de até 150% do valor concedido como incentivo

Lucas Junot
Deputado estadual, Paulo Corrêa é o presidente da CPI que investiga ps benefícios (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)Deputado estadual, Paulo Corrêa é o presidente da CPI que investiga ps benefícios (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)

Passado o recesso parlamentar, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga irregularidades fiscais e tributárias na concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul retoma suas atividades na próxima quarta-feira (2), com foco na restituição de R$ 250 milhões aos cofres do Estado.

Em entrevista ao Campo Grande News nesta segunda-feira (31), o deputado Paulo Corrêa (PR), que preside a comissão, disse que, caso fique comprovado que a JBS não cumpriu as contrapartidas pactuadas para concessão dos benefícios, a empresa poderá ser obrigada a devolver até 150% do valor concedido, ou seja R$ 250 milhões aproximadamente, considerando apenas o último Tare (Termo de Acordo de Regime Especial) firmado em 2016.

Dados da CPI atestam que os cinco termos – objeto das investigações – previam investimentos de R$ 1 bilhão em Mato Grosso do Sul, mediante a concessão de R$ 350 milhões em incentivos fiscais.

O quinto Tare, primeiro investigado, previa R$ 288 milhões em investimentos por parte da JBS, pelos quais teria 35% de incentivos fiscais (R$ 99 milhões).

Até agora, de acordo com o deputado Paulo Corrêa, os documentos analisados revelam que a idoneidade da JBS merece ser questionada, medida que pode levar à suspensão do Tare e, consequentemente, pedido de ressarcimento aos cofres públicos.

Paulo Corrêa lembrou ainda que os R$ 350 milhões seriam suficientes para custear o décimo terceiro salário dos servidores estaduais este ano.

“Vamos atrás disso, constada essa inidoneidade, que ao que tudo indica é mesmo questionável, queremos nosso dinheiro de volta com juros, multa e correção monetária”, finalizou o presidente do inquérito.

A comissão se reúne quarta-feira (2), às 15h30, no plenarinho da Assembleia Legislativa.




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