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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

22/11/2012 12:19

Deputado questiona decisão sobre quilombolas e diz que Incra age como juiz

Fabiano Arruda
Estou indignado com tamanha insegurança jurídica que os proprietários rurais estão passando, declarou deputado Zé Teixeira nesta quinta na Assembleia. (Foto: Divulgação)"Estou indignado com tamanha insegurança jurídica que os proprietários rurais estão passando", declarou deputado Zé Teixeira nesta quinta na Assembleia. (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Zé Teixeira ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira da Assembleia Legislativa para criticar o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que notificou colonos residentes no distrito de Picadinha, em Dourados, para deixarem a área e assentar quilombolas.

Na tribuna, o democrata afirmou que o órgão age como juiz ao próprio interesse, “pois estabelece a ação administrativa e institui a área quilombola”.

Teixeira pôs em xeque a notificação administrativa e disse que não há valor jurídico. “Estou indignado com tamanha insegurança jurídica que os proprietários rurais estão passando hoje em nosso Estado. Os casos da história não podem passar por cima de determinações jurídicas”, comentou na sessão desta quinta.

A área reivindicada pelos remanescentes quilombolas tem 3.748 hectares. As terras pertencem à Fazenda Cabeceira de São Domingos, de propriedade de Dezidério Felipe de Oliveira.

O processo de identificação e demarcação da área reivindicada pelas famílias de quilombolas teve início em 2005. Os colonos alegam que parte do território foi vendido por herdeiros de Dezidério, enquanto a comunidade quilombola diz que as terras foram tomadas.

Durante o discurso, o deputado também voltou a falar do conflito indígena em Mato Grosso do Sul, tema constante em seus pronunciamentos, e declarou que indígenas da região de Dois Irmãos do Buriti andam armados, bem como depredam propriedades rurais.

A declaração do parlamentar vai contra a afirmação dos líderes Alberto França Dias e Percedino Rodrigues, da reserva indígena Buriti, que estiveram ontem (21) na Assembleia e disseram que não estão se armando para um conflito contra os proprietários rurais.



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