Deputados ameaçam não votar projetos sobre Aquário e Agepan
Três dos 24 projetos de lei encaminhados hoje pelo governo do estado à Assembleia Legislativa geraram polêmica durante reunião entre lideranças partidárias e o secretário estadual da Casa Civil, Carlos Roberto de Marchi, o Neno. O deputado Osvane Ramos (PROS) recusou-se a firmar acordo para que esses textos pudessem ser apreciados em plenário e chegou a ser acusado de “trancar a pauta”.
“Eu não estou trancando nenhuma pauta, eu só quero que se utilize o mesmo mecanismo adotado durante todo o ano na Casa: os projetos em que não há acordo de lideranças partidárias saem da lista e o restante, é votado normalmente”, defendeu-se após o encontro.
O primeiro projeto que gerou discordância foi aquele que muda a nomenclatura dos servidores que atuam no fisco estadual. Na opinião do parlamentar, diante do impasse entre Agentes Tributários Estaduais e Fiscais de Renda, ambas as categorias deveriam ser ouvidas antes que uma decisão pudesse ser tomada.
Também não houve acordo projeto de lei que vincula R$ 34 milhões dos cofres públicos obtidos com compensações ambientais ao término das obras do Aquário do Pantanal. Na visão de Osvane, o empreendimento já tem empregado recursos desse tipo sem a necessidade de uma lei.
Por último, o deputado também foi contrário ao projeto que cria novos cargos na Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), tendo em vista que se aproxima uma nova gestão, devendo ficar a cargo do novo governante a avaliação dessa necessidade.
O embate surge porque uma das regras da Assembleia é que somente os projetos aprovados por meio de acordo entre as lideranças partidárias podem passar por votação sem que antes haja uma série de discussões. Como faltam apenas duas sessões para o fim do ano legislativo, não há tempo hábil para esse procedimento.
No entanto, segundo Osvane, os deputados chegaram a sugerir que, caso algum dos 24 projetos apresentados hoje não fossem aprovados em consenso, nenhum deles seguiria adiante.
