Deputados ampliam direito à meia-entrada para estudantes
A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira a ampliação do direito à meia-entrada para estudantes. Aprovado em primeira discussão, o projeto de lei 086/08, do deputado Akira Otsubo (PMDB), altera dispositivos da lei de 1992, que assegura aos estudantes o direito ao pagamento de metade do ingresso em espetáculos culturais, esportivos e de lazer.
O projeto prevê a extensão do benefício aos alunos dos cursos técnicos, profissionalizantes, seqüenciais de graduação e pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação em Mato Grosso do Sul.
O deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) apresentou emenda esclarecendo que a meia-entrada para estudantes deve se restringir aos ingressos de menor valor ou populares, não se aplicando às áreas vips e camarotes. A proposta segue para segunda votação.
Dois projetos foram retirados da pauta de votação. O primeiro cria o Dia Estadual de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Semana de Atuação em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Já o segundo dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nas repartições públicas do Estado.
