Deputados aprovam extinção de cartórios judiciais em cinco distritos

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que extingue extinguir cartórios judiciais de cinco distritos de Mato Grosso do Sul. Entre eles estão às unidades de Taunay e Camisão (Aquidauana), Albuquerque (Corumbá), São João do Aporé (Paranaíba), Areado (São Gabriel do Oeste) e Vista Alegre (Maracaju).

A proposta enviada pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) teve o aval de 15 parlamentares e 3 votos contra, de José Almi (PT), Renan Contar (PSL), João Henrique Catan (PL). A matéria agora segue para segunda votação, antes de ir para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

A justificativa do presidente do Tribunal, o desembargador Paschoal Carmello Leandro, é que a extinção destas unidades vai ocorrer após “amplo estudo”, que demonstrou a necessidade de não continuar o funcionamento dos locais.

Carmello também destacou que a maioria dos cartórios já não funciona na prática, estando desativados ou anexados por muito tempo a outros locais e que devido os distritos terem uma população menor, a demanda dos serviços não justifica a manutenção dos cartórios.

Ainda cita que tais unidades trazem impacto direto no sistema extrajudicial, uma vez que são custeadas por fundo (judiciário), tendo reduzida quantidade de atos nos locais. As justificativas foram acolhidas pela maioria dos parlamentares.