Deputados aprovam fim do 3° dígito no preço cobrado da gasolina
Autor diz que a intenção é tornar a cobrança mais transparente ao consumidor de MS
Deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que elimina o terceiro dígito no preço cobrado da gasolina. O autor da proposta, Lídio Lopes (PEN), alega que esta mudança vai beneficiar o consumidor, dando mais transparência ao que realmente está sendo cobrando, pelo litro do combustível.
O autor justifica que já existem estados que implantaram esta forma de cobrança e que a matéria teve aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Também ressaltou que o preço em três dígitos de centavos induz o consumidor a comprar o "falso barato", e que a retirada deste último número não vai refletir em valores mais altos.
“Três dígitos após a vírgula confunde e pode lesar os consumidores, enquanto que dois dígitos deixam mais explícito o valor do produto. A própria Agência Nacional do Petróleo proíbe o uso do terceiro dígito”, garantiu o parlamentar.
Se virar lei estadual, caberá ao Procon (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), fazer a devida fiscalização dos postos de combustível, podendo aplicar sanções previstas no artigo 57 da Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.
O projeto agora segue para as comissões de mérito, para depois passar por segunda votação no plenário. Se mantiver a aprovação, ainda será avaliado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a matéria.
