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Campo Grande, Domingo, 15 de Setembro de 2019

22/08/2019 13:06

Deputados aprovam mudanças nas regras para viagens do governador

Em nova regra governador só pedirá autorização para viagens acima de 15 dias fora do Estado

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram projeto, durante sessão na quinta-feira (Foto: Leonardo Rocha)Deputados aprovaram projeto, durante sessão na quinta-feira (Foto: Leonardo Rocha)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que muda as regras para viagens e ausências do governador. Ficou definido que ele só pedirá autorização ao Legislativo quando sair do Estado por mais de 15 dias. Hoje ele precisa do aval dos parlamentares toda vez que deixar o País, ou ausência por mais de 10 dias.

A proposta foi aprovada por unanimidade, seguindo agora para segunda votação, antes de ir para sanção. Os parlamentares alegam que outros estados como Goiás, Acre, Rio de Janeiro e Amapá, já adotam estas novas regras.

A ideia ganhou força logo após a viagem do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para Assunção no Paraguai, onde ele ficou apenas dois dias fora do Estado, mas teve que buscar aval dos deputados. Nesta oportunidade foi discutida várias ações com o Paraguai, na área de segurança, rota bioceânica e vigilância sanitária.

A proposta também solicita que haja uma comunicação prévia à Assembleia Legislativa, em relação à troca de comando do Executivo, em função de ausências eventuais do governador e vice-governador.

Arquivado – Os deputados mantiveram o veto sobre o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar um acesso no portal eletrônico da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), para atendimento de ocorrências envolvendo animais. Com isto a proposta foi arquivada.

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