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Campo Grande, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

03/09/2019 12:40

Deputados aprovam novas regras para desarquivar projetos antigos

Projetos de legislaturas anteriores precisam cumprir vários critérios para retornar ao plenário

Leonardo Rocha
Projetos foram aprovados hoje (03), na sessão da Assembleia (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Projetos foram aprovados hoje (03), na sessão da Assembleia (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que cria regras para desarquivar projetos antigos, apresentados na legislatura passada, mas que não tinham sido avaliados pelos parlamentares. Entre as exigências está a necessidade da matéria já ter sido aprovada pelas comissões da Assembleia.

A proposta surgiu depois que houve dúvidas sobre projetos de anos anteriores, poderiam ser votados agora no plenário. João Henrique Catan (PL) e José Carlos Barbosa (DEM) citaram que as matérias deveriam ser arquivadas, se fossem de outras legislaturas e já não tivessem parecer favorável nas comissões.

Desta forma foi acordado que a matéria só poderá ser desarquivada em requerimento do autor, dentro dos 180 primeiros dias da legislatura. Para isto a matéria precisa ter parecer favorável de todas as comissões (legislatura anterior), com parecer favorável.

A proposta volta a tramitação se houver a reeleição do autor ou coautor nesta legislatura. Podem continuar a tramitação ainda das matérias de iniciativa popular ou de outros poderes. O projeto ainda precisa passar por segunda votação.

Outros – Os deputados também aprovaram dois projetos do governo. Um deles reduziu de 30 para 16 os conselheiros do Conselho Estadual de Políticas Culturais. De acordo com o Executivo, a mudança segue a terceira fase do Sistema Estadual de Cultura, que segue o modelo nacional do setor.

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