Deputados aprovam Plano Estadual de Educação e mais 10 projetos
Apesar de não votarem os 24 projetos do governo, os deputados aprovaram outros projetos que já haviam passado pelas comissões, entre eles o Plano Estadual de Educação, assim como receita para o fundo especial do Ministério Público e a mudança do nome do presídio de Dourados, a pedido da família do ex-governador Harry Amorim Costa.
Esta proposta, aprovada em primeira votação, estabelece metas para os próximos dez anos, assegurando a manutenção e desenvolvimento do ensino em diversos níveis e modalidades e tem como meta seguir as diretrizes do plano nacional de educação, que prevê a destinação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) do país, para o setor.
O deputado Pedro Kemp (PT) ponderou que tanto o plano estadual, como nacional deveriam ter sido aprovados em 2010, mas gerou muita polêmica e discussões no Congresso Nacional, entre os assuntos que geravam divergência era sobre quem teria a responsabilidade do financiamento. "Foram 4 mil emendas ao projeto", destacou.
Projeto - Os deputados também aprovaram, em primeira votação, o projeto que fixa a receita do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público. Também teve a anuência dos parlamentares, o projeto de Carlos Marun (PMDB), que modifica o nome do presídio de Dourados, deixando de ser "Harry Amorim Costa", para ser Penitenciária Estadual de Dourados.
Esta proposta foi feita depois de pedidos da família do ex-governador do Estado, que não se sentia confortável com o nome de Harry Amorim no estabelecimento pena do município de Mato Grosso do Sul. "Vamos respeitar o desejo da família, que é legítimo", disse Marun.
Outros - Os parlamentares ainda aprovaram, em primeira votação, o tratamento diferenciado, simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte. Também houve a aprovação de lei complementar para organizar a estrutura da Defensoria Pública, assim como quatro matérias que tratam do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, denominação de rodovia e concessão de utilidade pública e de Título de Cidadão.
