Deputados aprovam projeto que obriga órgãos públicos a ter intérprete de libras

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto de lei que obriga os órgãos públicos estaduais a terem no mínimo um intérprete de libras em sua equipe de trabalho. Esta regra também será aplicada nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) de todo Estado.

Esta proposta modifica a lei 3.181 que tratava sobre a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais em órgãos públicos. A proposta previa que os locais não deveriam oferecer obstáculos ao acesso de pessoas com necessidades especiais. “Agora iremos ampliar este acesso, em especial aos surdos que precisam ter uma comunicação ideal e ter seu atendimento e consulta facilitada”, ressaltou Dione Hashioka, autora do projeto.

A deputada ainda destacou que as UPAs devem ser as prioridades deste projeto, já que no atendimento médico, as pessoas com deficiência auditiva têm “dificuldade” de apresentar os sintomas sobre sua condição física. “Já existia uma lei de 1996 que o Estado de Mato Grosso do Sul que reconhece a língua gestual codificada em libras como meio de comunicação”, ponderou ela.

O projeto de lei deve ser levado ao plenário para segunda votação e depois segue para análise do executivo, que decide se veta ou sanciona a proposta.