Deputados aprovam ressarcimento de IPVA à vítima de roubo de carro
Os deputados aprovaram hoje (02), em segunda votação, o projeto que prevê ressarcimento dos gastos com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a vítimas de furto e roubo. A ideia é que o valor devolvido seja proporcional ao tempo que a pessoa fica sem o veículo.
"O que tentamos fazer é um mecanismo para que a pessoa tenha este dinheiro de volta, pois muitas vezes ele paga à vista, e depois o carro é roubado, nada mais justo que receber proporcional, não entendo como uma forma de reduzir recursos da arrecadação do governo", disse Renato Câmara (PMDB), autor do projeto.
Sobre o possível veto do governo estadual, por interferir na receita, o deputado alega que está confiante que vai conseguir "sensibilizar" o poder executivo, para que o projeto se torne lei. "Se a pessoa tem o carro roubado e fica um determinado período sem o veículo, o governo deveria devolver o recurso, de forma proporcional".
Ele alega que este projeto surgiu após pedido de motoristas que foram roubados e mesmo assim tiveram que arcar com o imposto. O autor ainda sugere que o se for registrado o boletim de ocorrência, sobre o furto do veículo, o contribuinte já busque o reembolso do valor. (Veja o vídeo abaixo)
O projeto agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode tornar a matéria lei estadual, ou vetar a proposta. Se isto ocorrer, ela retorna para Assembleia, para ser novamente avaliada pelos deputados.
