Deputados arquivam projeto que permitia venda de carro apreendido
Autor do projeto critica decisão de comissão e assunto gera polêmica durante sessão
Os deputados que integram a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) votaram contra o projeto que permitia a venda de carros apreendidos no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS). Como a decisão foi unânime, a proposta foi arquivada e sequer seguiu ao plenário.
O autor da matéria, Onevan de Matos (PSDB), mesmo com o projeto arquivado, tentou reverter a situação, pedindo que o plenário avaliasse a questão, o que gerou discussão entre os parlamentares e polêmica na sessão de hoje (09). “Acredito que o plenário é soberano e pode mudar esta decisão, por isso trouxe a proposta aqui”, disse o tucano.
O presidente da CCJR, José Carlos Barbosa (DEM), explicou que quanto existem todos os votos contra, a matéria é arquivada e que caso houvesse alteração em regra do regimento, não teria mais motivo para existir a Comissão de Constituição e Justiça.
Mesma posição de Cabol Almi (PT), que ainda disse ao colega que “os tempos mudaram” e que não existe mais um “jeitinho” para mudar as regras na Assembleia. “Se trata até de um desrespeito trazer a matéria vencida aqui para o plenário”, alegou o petista.
Crítica - Onevan retrucou os colegas, ao dizer que a própria CCJR já aprovou vários projetos que depois foram considerados “inconstitucionais”, por meio de vetos do governo. “Qual é a coerência da comissão? Mas a partir de agora vou cobrar que nada vai saia do regimento”.
O presidente da Assembleia, o deputado Junior Mochi (MDB), encerrou a discussão, reforçando a posição de que se o projeto teve votação contrária unânime, ele deve ser arquivado na comissão e é considerada uma matéria vencida.
Proposta – A matéria permitia que o motorista vendesse o carro apreendido no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), com a intenção de esvaziar o pátio da instituição. Depois da negociação finalizada, deveria ser quitada a dívida pelas multas e o proprietário ficaria com a diferença.
Após finalizada a venda, o pagamento seria depositado em uma cota bancária criada pelo Detran-MS, para que fossem descontadas as dívidas do veículo, antes da entrega do carro ao novo comprador. Nos casos em que a apreensão do veículo for em função de crimes, a possibilidade seria negada.
