Deputados dão aval para alongar pagamento de dívida com BNDES
Governo pede autorização dos deputados para celebrar aditivos no contrato com União
Os deputados aprovaram projeto, em primeira votação, que permite ao governo estadual celebrar novos termos, na renegociação da dívida com a União, referente a recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A intenção é alongar esta dívida para ser paga em até 240 meses.
De acordo com a proposta, este alongamento da dívida, permite a redução do pagamento mensal, dando mais fluxo e alívio aos cofres estaduais. Para que os novos termos sejam válidos, precisa-se do aval da Assembleia Legislativa e a publicação de um lei autorizativa, prevendo todos estes requisitos.
O assessor jurídico do Governo, Felipe Matos, explicou que esta renegociação é referente às dívidas que o Estado possui com o BNDES, que poderão ter mais facilidades para o pagamento. "Vai se alongar mais o prazo das dívidas e também facilitar o pagamento mensal", explicou.
O líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB), ressaltou que os deputados apenas irão dar o aval, para as regras definidas da União, com o estados. Também adiantou que a matéria não segue regime de urgência, tendo tramitação normal.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já havia divulgado que esta renegociação de dívidas com o BNDES, são aquelas contratadas até dezembro de 2015, com os 26 estados, além do Distrito Federal, que foi um pedido daqueles que estavam com débitos acima do limite.
No caso de Mato Grosso do Sul, o governo tinha divulgado que havia três contratos de financiamento no valor de R$ 1,2 bilhão, mas que só poderia alongar, de acordo com os critérios estabelecidos pela União, R$ 600 milhões. Todo este processo teve o o aval do Tesouro Nacional, que será o avalista dos estados, já que a dívida de todos os estados somavam R$ 20,8 bilhões.
