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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

15/08/2019 13:03

Deputados dão aval para governo reduzir diretorias da Agepan

Projeto que reduz de 4 para 3 diretorias foi aprovado na sessão desta quinta-feira (15), na Assembleia

Leonardo Rocha
Deputados aprovaram o projeto na sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados aprovaram o projeto na sessão desta quinta-feira (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que reduz as diretorias da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), de quatro para três, com o intuito de diminuir os gastos públicos. A proposta ainda prevê a criação da Superintendência de Administração e Planejamento.

O projeto enviado pelo governo estadual exclui a Diretoria de Administração e Planejamento, cabendo a nova superintendência realizar tais atribuições. Esta estrutura ficará vinculada ao diretor-presidente da Agepan, Youssef Domingos.

A intenção é que com a mudança, haja mais agilidade nas decisões administrativas, tendo atuação mais “próxima” do superintendente, além de diminuir as despesas com pessoal, dentro da política de “corte de gastos”.

Segundo a Agepan, as três diretorias técnica não terão alterações. Elas são divididas por áreas de fiscalização. Tendo uma o foco nos transportes, rodovias e portos; outra sobre gás natural, energia e Aquário do Pantanal (concessão), assim como a terceira que trata de saneamento básico.

A proposta ainda define que a diretoria executiva não vai precisar mais homologar decisões da Câmara de Julgamento da Agepan, sobre atos de infração, já que segundo o governo, esta ação já se tornou desnecessária. A matéria segue para segunda votação, antes de ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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