Deputados defendem medidas mais duras para fiscalização de incentivos
CPI aberta na Assembleia já constatou que JBS não cumpriu investimentos em quatro unidades
Diante das denúncias contra a JBS, que reconheceu não ter cumprido investimentos em quatro unidades do Estado, os deputados defende medidas mais duras na fiscalização dos incentivos fiscais, concedidos pelo poder executivo. Eles alegam que em caso de denúncias de irregularidades, caberá ao legislativo fazer a devida investigação.
"A Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) é a responsável por fazer este acompanhamento, mas em caso de denúncias cabe a nós parlamentares apurarmos se houve irregularidades. No final da CPI, vamos inclusive sugerir mudanças para que possamos coibir estes casos de corrupção", disse Pedro Kemp (PT).
Eduardo Rocha (PMDB) citou que são 1.200 empresas que possuem incentivos, sendo impossível fazer o devido controle, seja pelo Estado ou legislativo. "Como vamos fiscalizar todo este montante regularmente? No caso da JBS eles enganaram até o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)".
O peemedebista defende que seja constatado algo irregular ou uma denúncia fundamentada, então os órgãos de controle e o próprio legislativo entra em cena. "Como estávamos fazendo agora, conduzindo a CPI que avalia todos os termos de acordo firmados com a JBS".
Para Coronel David (PSC) medidas mais duras na fiscalização, seriam importante para as finanças do Estado. "Se levarmos em conta o quanto de recursos deixamos de arrecadar (impostos) com a concessão de incentivos para JBS, precisamos de regras mais efetivas".
Rinaldo Modesto (PSDB), líder do Governo, ressalta que quando forem encontrados erros e irregularidades, os culpados devem ser punidos, com o poder executivo e legislativo acompanhando "mais de perto" estes contratos e contrapartidas que as empresas precisam realizar.
O presidente da CPI, o deputado Paulo Corrêa (PR), citou que em função da CPI da JBS, já houve uma mudança na fiscalização, com regras mais específicas em decreto publicado pelo governo estadual. "Agora precisa passar por uma comissão, projeto avaliado e analisado ou investimentos, antes só tinha a prova documental".
