Deputados derrubam veto sobre alarme em banheiros para deficientes
Com a decisão, o botão de emergência nos banheiros adaptados vai se tornar lei estadual
Os deputados derrubaram o veto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), sobre o projeto que prevê a colocação de um sistema de alarme dentro dos banheiros destinados às pessoas com deficiência, em shoppings, supermercados e universidades. A intenção é colocar um “botão de emergência” nos locais para acionar o socorro.
O projeto de Maurício Picarelli (PSDB) foi aprovado na Assembleia, mas tinha sido vetado pelo governo estadual, que alegou que se tratava de uma ação inconstitucional, já que previa regras que são definidas à nível federal.
Apesar da justificativa, 13 deputados votaram para derrubar o veto, por entender que a proposta era legal e que traria benefícios: Enelvo Felini (PSDB), Felipe Orro (PSDB), Maurício Picarelli (PSDB), Lídio Lopes (PEN), João Grandão (PT), Cabo Almi (PT), Grazielle Machado (PSD), Antonieta Amorim (MDB), Paulo Siufi (MDB), George Takimoto (MDB), Márcio Fernandes (MDB), Amarildo Cruz (PT) e Pedro Kemp (PT).
Já sete deputados votaram para manter a decisão do governador: José Carlos Barbosa (DEM), Herculano Borges (SD), Mara Caseiro (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Paulo Correa (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Zé Teixeira (DEM). Com esta decisão, o projeto vai se tornar lei estadual.
Proposta – O autor do projeto explicou que a proposta não traz prejuízos ao poder público e apenas impõem uma nova medida para os supermercados, shoppings, universidades e estabelecimento similares que possuem banheiros para deficientes.
A justificativa é que com este “botão de emergência”, a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, poderá acionar o alarme, se passal mal ou sofrer acidente, sendo socorrida de forma rápida pelos funcionários das empresas.
Picarelli contou que chegou ao seu conhecimento, um caso de uma pessoa com deficiência, que acabou passando mal no banheiro adaptado. O acompanhante que estava do lado de fora, notando a demora, resolveu entrar no local e o encontrou desmaiado.
Segundo a proposta, os alarme serão instalados de acordo com os preceitos da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), sendo colocados ao lado do assento sanitário e box, a uma altura que permita o seu acionamento imediato. Os banheiros deverão ter uma placa com informações sobre a existência do alarme.
