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Campo Grande, Terça-feira, 15 de Outubro de 2019

12/04/2019 08:44

Deputados questionam comissão após arquivamento de projetos

CCJR arquivou vários projetos, que sequer foram ao plenário, por entender que as matérias eram inconstitucionais

Leonardo Rocha
Deputados Gerson Claro (PP), José Carlos Barbosa (DEM), Lídio Lopes (Patri), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique Catan (PR), durante sessão da CCJR (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Deputados Gerson Claro (PP), José Carlos Barbosa (DEM), Lídio Lopes (Patri), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique Catan (PR), durante sessão da CCJR (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Com a missão de avaliar a parte jurídica e legal dos projetos, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) está mais criteriosa neste ano, arquivando várias matérias que trazem despesas extras ao governo estadual, ou que segundo o grupo, não são prerrogativa do legislativo. Esta ação tem gerado chateação em alguns parlamentares.

O deputado Cabo Almi (PT), que integrou a comissão no ano passado, reclamou depois que seu projeto que suspendia o programa cota zero, foi arquivado dentro da comissão, sequer chegando ao plenário. A regras diz que se os cinco membros do grupo votarem contra a matéria, ela é rejeitada e termina sua tramitação na Assembleia.

“Entendo os critérios da CCJR, mas quando arquivam o projeto lá, impedem o debate no plenário, já terminando com o assunto. Avalio que a comissão está muito governista neste ano, antes tínhamos uma vaga no grupo, mas como reduzimos a bancada estamos sem representação”, disse o petista.

O próprio integrante da comissão, João Henrique Catan (PR), fez um desabafo aos colegas na última reunião, quando seu projeto sobre armas não letais nas escolas, recebeu quatro votos contrários, podendo ser arquivado. “Intenção era levar a ideia ao plenário, mas muitos projetos sobre segurança foram já eliminados aqui, senão vamos propor apenas sobre o dia da maça e da laranja”.

Catan sugeriu até criar uma “súmula” na comissão, para que haja um parâmetro e critério sobre que projetos devem ser rejeitados. “Desta forma haveria uma coerência, a nossa missão é não invadir o mérito e focar só na questão jurídica. Muitas vezes seria interessante os projetos serem debatidos no plenário”, avaliou.

Flexível - Para Evander Vendramini (PP) alguns projetos inconstitucionais precisam ser barrados, mas outros merecem seguir em frente, até para chamar a atenção do governo. “Não pode ser tão rígido, uma ideia fixa, até para que haja a tramitação e não acabe lá, mesmo que depois fique ao governo avaliar o veto”.

Marçal Filho (PSDB), que faz parte da comissão, entende que os colegas são “zelosos” no grupo, sobre se o legislativo tem competência sobre o assunto, ou se vai trazer despesas não previstas ao governo. “Pode ser mais flexível, até porque existem uma série de decisões judiciais que abrem precedentes, não podemos também deixar de legislar, em função de restrições”.

Lídio Lopes (Patri), presidente da CCJR, durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)Lídio Lopes (Patri), presidente da CCJR, durante sessão (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Posição – Para o presidente da CCJR, o deputado Lídio Lopes (Patri), a comissão precisa ser técnica, focando na área jurídica e constitucional e que sempre houve esta “análise efetiva”, com arquivamento de muitos projetos. “Se manteve a coerência dos pareceres, porque senão depois volta como veto”.

Lídio ponderou que esta situação só vai mudar depois que for aprovada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), abrindo mais espaço para que o Legislativo Estadual possa propor matérias e leis. “Até lá tudo que invadir a competência, trazer despesas ao governo, sem impacto financeiro, vão ser barrados”.

José Carlos Barbosa (DEM) também seguiu esta linha, ao dizer que a comissão tem um “papel jurídico” e não analisa o mérito dos projetos. “Tem que ser criteriosa, muitos deputados propõem medidas que são inconstitucionais, apenas para politizar o assunto”.

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