Deputados votam novas regras para desarquivar projetos antigos
Intenção é estabelecer que propostas de outras legislaturas ainda podem ser votadas no plenário
Os deputados vão votar hoje (03), durante sessão, novas regras para desarquivar projetos antigos, apresentados na legislatura passada, mas que não foram avaliados no plenário. Desta forma serão criados critérios para definir se a proposta pode ser “ressuscitada” ou arquivada.
A questão gerou questionamentos, quando os deputados começaram a votar neste ano, projetos de legislaturas passadas. João Henrique Catan (PL) e José Carlos Barbosa (DEM) questionaram a mesa diretora, que estas matérias deveriam ser arquivadas e os autores reapresentá-las se houvesse interesse.
Então foi apresentado projeto que define estas regras. Entre elas é que a matéria só poderá ser desarquivada mediante requerimento do autor, dentro dos 180 primeiros dias da legislatura. Para isto a matéria precisa ter parecer favorável de todas as comissões no passado, já ter sido aprovada em primeira votação.
Também será permitido o retorno, se as matérias forem de iniciativa popular ou de outros poderes. A proposta volta a tramitação se houver a reeleição do autor ou coautor nesta legislatura. Os deputados alegam que desta forma haverá regras claras para definir que projetos antigos ainda podem ser votados.
