Deputados votam projeto que prevê ressarcimento de IPVA a vítima de roubo
Caso seja aprovada, proposta segue para sanção do governador
Deputados votam hoje (02), em definitivo, o projeto de lei segundo o que prevê ressarcimento dos gastos com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a vítimas de furto e roubo. A ideia é que o valor devolvido seja proporcional ao tempo que a pessoa fica sem o veículo.
Caso seja aprovada, a matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O autor do projeto, Renato Câmara (PMDB), justifica que se a pessoa tem o carro roubado e fica um determinado período sem o veículo, o governo deveria devolver o recurso, proporcional, que ele já gastou naquele ano com o pagamento de IPVA.
"Se ele pagou o imposto e quatro meses depois teve seu carro encontrado, vai receber proporcional, mas se não for encontrado, que ele receba o dinheiro de volta", disse o parlamentar. Ele alega que este projeto surgiu após pedido de motoristas que foram roubados e mesmo assim tiveram que arcar com o imposto.
O autor ainda sugere que o ser registrado o boletim de ocorrência, sobre o furto do veículo, o contribuinte já busque o reembolso do valor. Por tratar de imposto estadual, que vai influenciar a receita, o deputado entende que terá que "sensibilizar" o governo, para que a proposta não seja vetada, em caso de aprovação pelos colegas.
